A Justiça do RJ aceitou denúncia do Ministério Público e tornou o vereador Gabriel Monteiro (PL) réu por importunação sexual e assédio sexual. O ex-PM tinha sido denunciado no dia 14 de junho. O processo corre em segredo de justiça.
O vereador foi alvo de um inquérito aberto pela Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (Deam-Jacarepaguá) que investigava os crimes desde o final de março.
“Após análise do conjunto probatório, o autor foi indiciado pelos crimes de importunação e assédio sexual”, afirmou a delegada Viviane Costa, titular da Deam-Jacarepaguá.
A investigação apurava assédio sexual e importunação sexual contra a ex-assessora do parlamentar Luiza Caroline Bezerra Batista, de 26 anos.
Na denúncia, a promotora Lenita Machado Tedesco cita que a ex-assessora era constantemente constrangida a participar de vídeos modificados, “não podendo deles reclamar”, uma vez que era ameaçada de demissão.
“(…) Os roteiros de vídeos eram elaborados pela ofendida e por outros funcionários, porém o indigitado os distorcia e os transformava em roteiros de ‘cunho sexual’, ocasiões em que se aproveitava da situação para passar as mãos nos seios e nas nádegas da vítima”, narra um trecho do documento.
Os relatos de Luiza foram feitos em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, exibida no fim de março, e citam beijos e abraços sem consentimento, cenas constrangedoras e carinhos “em todas as regiões do corpo”.
Luiza Batista foi assistente de produção de Gabriel Monteiro e registrou queixa na polícia.
“Ele me abraçava por trás, ‘te amo’, beijava o meu rosto, saía de pênis ereto. Cansou de passar a mão na minha bunda”, narrou.
“Uma vez foi no carro, que ele começou pedindo para fazer massagem no meu pé. Puxou meu pé e fez massagem. Eu tentava tirar o pé e ele segurava. Aí foi começando a passar a mão nas minhas pernas. Foi para o banco de trás e começou a me agarrar, me morder, me lamber”.
Após sete meses de trabalho para o vereador, ela acabou procurando um psiquiatra. “Eu queria tirar minha própria vida, porque eu me sentia culpada. Será que estou usando alguma roupa que está causando isso? Será que a culpa é minha de alguma forma? Aí eu começava a pedir a Deus para me levar”.
DECORO PARLAMENTAR
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio finalizou no dia 23 do mês passado, a fase de oitivas no processo que apura possível quebra de decoro pelo vereador Gabriel Monteiro com o depoimento do parlamentar. O conselho agora volta a se reunir em agosto, após o recesso parlamentar de julho, quando será apresentado o relatório final.
O presidente do colegiado, vereador Alexandre Isquierdo (União) informou que em toda a fase instrutória o conselho conduziu o processo com imparcialidade, responsabilidade e de maneira célere. Tudo isso tendo em vista a busca pela verdade e dando espaço de ampla defesa ao parlamentar.
“Concluímos em 73 dias essa primeira fase. Foram 12 oitivas, ouvimos oito testemunhas de defesa e, pode-se assim dizer, quatro testemunhas de acusação. Nós vamos paralisar os trabalhos do Conselho de Ética, tendo em vista o recesso parlamentar. Retornaremos na primeira semana de agosto e no primeiro dia útil de trabalho da Câmara, o conselho vai se reunir. Na ocasião, o relator desse processo, o vereador Chico Alencar, apresentará o seu relatório final e assim o fará de forma pública aos vereadores. Vamos aguardar os cinco dias das alegações finais, do parecer da defesa. Feito isso, o Conselho de Ética vai se reunir novamente para votar internamente o relatório do vereador Chico Alencar”, explicou o vereador.
Relator do processo ético-disciplinar, o vereador Chico Alencar (PSOL) fez um breve relato sobre os depoimentos. “Esse conselho age com muita dedicação e seriedade.
O papel do relator agora é compulsar todos os depoimentos a partir do eixo da representação que foi elaborada pelo próprio Conselho de Ética. Eu poderia destacar apenas várias contradições nesses depoimentos todos, especificamente hoje nessa fala do vereador, que é o representado no caso”, avaliou Alencar.
Finalizada a instrução, com a volta dos trabalhos em agosto, o relator dá parecer concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento. Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado.
Em seguida, o parecer do relator será submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.
Concluída a tramitação no conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia.
A punição é deliberada em votação aberta no plenário da Câmara dos Vereadores, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão. A cassação do parlamentar é decidida por dois terços dos vereadores (34 votos), de um total de 51 parlamentares.
