17 anos depois, a multinacional das bananas terá de pagar US$ 38,3 milhões a familiares de sobreviventes de massacres. Há denúncias de que também mandou matar lideranças sindicais
A multinacional bananeira Chiquita Brands – herdeira da United Fruit Corporation – foi condenada nos Estados Unidos a indenizar em US$ 38,3 milhões a familiares de oito pessoas assassinadas pelo grupo paramilitar Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). Esta é a primeira vez que um tribunal do país reconhece a cumplicidade de uma empresa norte-americana que atuou em mais de 70 países como responsável por violações de direitos humanos no exterior.
Conforme as famílias das vítimas, ao expor as relações promíscuas dos esquadrões da morte e as multinacionais estadunidenses, a decisão representa uma vitória histórica obtida na segunda-feira (10), após 17 anos de idas e vindas na Justiça.
Foi comprovado que a multinacional Chiquita financiou o grupo paramilitar AUC, integrante da lista de organizações terroristas, com mais de US$ 1,7 milhão entre 1997 e 2004. Ao longo desses anos, os paramilitares organizaram massacres, especialmente na região de Urabá, no noroeste da Colômbia, conhecida pela produção de banana.
O diretor do Departamento Nacional de Planejamento colombiano, Alexander López, disse que “apesar do atraso, a sentença representa o início da chegada da justiça às centenas de vítimas”. Estas pessoas, destacou, “viveram massacres, desapropriações e muita ansiedade devido ao pagamento criminoso que financiou um dos piores capítulos da nossa história”.
O júri assinala que a decisão afirma que a Chiquita “financiou conscientemente a AUC, uma organização terrorista designada, com fins lucrativos, apesar dos flagrantes abusos dos direitos humanos cometidos”. Além disso, o veredito “comprovou” que os esquadrões da morte assassinaram pessoas listadas. A Chiquita, sublinhou, “conscientemente” prestou assistência substancial às AUC na forma de “pagamentos em dinheiro ou outros meios de apoio num grau suficiente para criar um risco previsível de danos a terceiros”, incluindo as famílias dos demandantes.
“Este veredito envia uma mensagem poderosa às empresas de todo o mundo: lucrar com abusos dos direitos humanos não ficará impune. Essas famílias, vitimadas por grupos armados e corporações, afirmaram o seu poder e prevaleceram no processo judicial”, assinalou Marco Simons, Conselheiro Geral da ONG EarthRights International, que em julho de 2007 fez a queixa que deu origem ao processo.
Desde 2007, a empresa tentava postergar que o caso fosse resolvido, apresentando pedidos para o caso não ir a julgamento e recorrendo sempre das decisões desfavoráveis. Em 2014, as vítimas sofreram um revés nos tribunais federais dos EUA por considerarem que a lei que protege vítimas de tortura não pode ser invocada em processos contra empresas ou grupos como as AUC, tendo o Supremo se recusado a aceitar o caso. No entanto, as queixas relacionadas com a lei colombiana prosseguiram no tribunal da Florida, que recusou o pedido da Chiquita para que fosse transferido para a justiça da Colômbia.
Entre outros atropelos, foi demonstrado que a Chiquita aproveitou-se da situação de guerra civil na Colômbia para adquirir terrenos e fazendas nas regiões em conflito.
JUSTIÇA E REPARAÇÃO
“Este é o triunfo de um processo que se arrasta há quase 17 anos, para todos nós que tanto sofremos durante estes anos. Há um debate sobre justiça e reparação; estamos lutando desde 2007. Não estamos neste processo porque queremos; foi a Chiquita, com as suas ações, que nos arrastou para ele. Temos uma responsabilidade para com as nossas famílias e temos de lutar por elas”, disse uma das vítimas. A Chiquita deixou de atuar na Colômbia em 2004 e até o momento mais de 7.000 pessoas entraram com ações judiciais contra a multinacional por suas promíscuas ligações com o grupo paramilitar.
A Comissão Colombiana de Juristas esclareceu que “os empresários bananeiros não só contribuíram com dinheiro para financiar o paramilitarismo, mas fizeram pedidos a esses esquadrões para assassinarem sindicalistas e outros líderes sociais da região”. “Existia inclusive uma linha de fax a partir do qual eram enviados aos paramilitares listas com o nomes das pessoas que deveriam eliminar”, explicaram os juristas.
