A Justiça Eleitoral condenou a chapa do então candidato à reeleição à prefeitura Marcelo Crivella (Republicanos), hoje deputado federal, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
A decisão da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da última quarta-feira (13), é pela inelegibilidade por 8 anos. A magistrada também pediu a cassação do mandato de Crivella como deputado federal, eleito no pleito de 2022.
A defesa de Crivella informou que vai recorrer e que a sentença não tem efeito imediato. Ao menos até o julgamento do recurso, o ex-prefeito pode ser candidato.
A Ação de Investigação Eleitoral Judicial foi proposta pelo atual prefeito, Eduardo Paes (PSD), que também era candidato (na época, pelo DEM) e acabou vencendo o pleito.
A acusação é sobre a aplicação irregular dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na disseminação de notícias falsas. Isto porque, segundo a decisão, panfletos foram distribuídos pela chapa de Crivella descrevendo Paes como defensor do “kit gay” nas escolas e da legalização do aborto e das drogas.
“A conduta de financiamento de panfletos que veicularam notícias falsas com recursos de campanha eleitoral enquadra-se na hipótese legal de abuso de poder econômico, o que enseja a pena de inelegibilidade para a responsável pelo financiamento”, decidiu a juíza Márcia Santos Capanema de Souza. Ela rejeitou, porém, a possibilidade de condenar Crivella por abuso de poder político.
A decisão impõe ainda que a vice da chapa, a tenente-coronel do Exército Andréa Firmo, devolva R$ 42.499,50 aos cofres públicos. Este foi, segundo a decisão, o valor gasto para confecção dos panfletos.
Pelas redes sociais, Paes comemorou a decisão: “Aqui se faz, aqui se paga! Mentir e espalhar fake news é crime! Demora, mas vem! Mentirosos, se preparem porque eu sou teimoso. Vou até o fim para a verdade ser restabelecida!”, postou.
