A Justiça Federal de São Paulo vai intimar o Telegram para que a plataforma forneça informações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação de cooperação internacional.
Os escritórios do Telegram em Dubai e em Londres serão notificados.
O MPF explicou que para além das informações solicitadas, o que se tenta é a obtenção de “provas documentais” para um inquérito civil que “visa uma melhor regulação da esfera pública digital brasileira”.
A intimação é decorrente de uma ação de cooperação internacional que corre na 24ª Vara Cível de São Paulo. Com a resposta do Telegram às informações solicitadas pelo MPF, o caso poderá ser resolvido extrajudicialmente.
“A intervenção desse juízo mostra-se medida indispensável para que se tente obter provas documentais sobre a regulação do Telegram em face de práticas de desinformação”, continuou o Ministério Público.
O Telegram tem como prática ignorar as decisões judiciais. No Brasil, não respondeu e-mails e cartas enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fossem firmadas parcerias para combater a disseminação de fake news.
Porém, a plataforma acatou a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir três contas de Allan dos Santos, que tem um mandado de prisão por produzir fake news e atacar as instituições democráticas. Isso foi feito, entanto, com a ameaça do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a plataforma no país caso não acatassem em 24h a determinação contra Allan dos Santos.
O Telegram não tem escritório no Brasil e, assim, tenta driblar da legislação brasileira.
“O fato de o destinatário Telegram FZ LLC não possuir representação estabelecida no Brasil, a despeito de oferecer seus serviços ao público brasileiro, demanda esta utilização da cooperação judicial internacional para formalização da notificação, sob pena de infração à jurisdição e à soberania do Estado em que sediado o destinatário”, afirmou Victorio Giuzio Neto, juiz da 24ª Vara Federal.
