O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, considerou “idônea e formalmente apta” a denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma, e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, por organização criminosa.
A denúncia foi feita pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro do ano passado pelo crime de organização criminosa. Além de Lula e Dilma, foram denunciados os ex-ministros da Fazenda, Guido Mantega e Antonio Palocci, do Planejamento Paulo Bernardo, de Comunicação Social, Edinho Silva, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.
Segundo Janot, a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.
Porém, em março deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o relator da Lava Jato no STF, desmembrou o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado (Lula, Dilma, Palocci, Guido e Vaccari) para a Justiça Federal do Distrito Federal prosseguir com o caso.
Apenas Gleisi Hofmann e o marido, Paulo Bernardo, permaneceram como investigados no Supremo. A denúncia sobre Edinho Silva foi enviada para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Edinho Silva é hoje prefeito de Araraquara.
No último dia 13, o STF julgou um recurso que confirmou o prosseguimento do caso na primeira instância, abrindo caminho para que agora o juiz continuasse o processo.
O juiz Vallisney, citando o Ministério Público Federal (MPF), no seu despacho, disse que tomava a sua decisão “com base nas provas documentais juntadas aos autos, os réus (até o ano de 2016) integravam organização criminosa quando de suas respectivas atuações como membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e ainda por meio de condutas ligadas a exercício de mandatos como Presidentes da República (os dois primeiros), Ministros de Estados (o terceiro e o quarto) e de integrante do referido Partido (o último), tendo sido cometidos diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”.
O caso ficou conhecido como “Quadrilhão do PT”. Segundo o MPF, o MDB e o PP fizeram parte do mesmo esquema e já estão sendo investigados em outros processos.
Em março, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo: a parte dos políticos sem foro privilegiado foi enviada para a primeira instância. Somente Gleisi Hoffmann e o marido, Paulo Bernardo, permaneceram como investigados no STF.
O então procurador-geral pediu uma pena maior para Lula, considerando que ele encabeçava a organização criminosa. Para Janot, Lula exercia forte influência sobre Dilma Rousseff, que virou ré pela primeira vez na Justiça.
O juiz também retirou o sigilo do processo.
Essa é a sexta denúncia em que Lula é réu. São elas:
1) Réu em ação penal sobre tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht
2) Réu em ação penal por tráfico de influência na Operação Zelotes juntamente com o filho Luís Cláudio
3) Réu em ação acusado de negociar propina em troca de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilísticos
4) Réu em ação penal na Justiça do Paraná por suspeita de pagamento de propina da Odebrecht; envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo
5) Réu em ação sobre se é dono de sitio em Atibaia reformado por empreiteiras e se dinheiro recebido de palestras era propina disfarçada
6) Réu por organização criminosa, juntamente com outros integrantes do PT, sobre se participou de organização criminosa para fraudar a Petrobras. Foi denunciado pela PGR, e denúncia foi ratificada na primeira instância.
Lula está preso em Curitiba, cumprindo pena de 12 anos e um mês, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), Porto Alegre, no caaso do triplex do Guaruja, litoral paulista.
Em suas notas, o PT, Lula, Dilma e os outros alegaram que a Justiça está lhes perseguindo.
