A Justiça do trabalho atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu a revisão da Norma Regulamentadora nº 36, que trata sobre parâmetros mínimos de saúde e segurança de trabalho nos frigoríficos.
Atendendo ao setor frigorífico, e em detrimento dos trabalhadores, o governo havia iniciado a revisão da NR 36 em outubro do ano passado, adotando na proposta a diminuição das pausas durante o trabalho, pausas essas consideradas fundamentais para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores em um segmento que tem recordes de acidentes de trabalho.
Originalmente, a norma, publicada em 2013, determina que os trabalhadores de frigoríficos devem realizar pausas de recuperação psicofisiológicas de 60 minutos ao dia, distribuídas em seis paradas de dez minutos ou em três pausas de 20 minutos.
A proposta do setor, atendida pela revisão elaborada pelo governo, é que as pausas aconteceriam a partir de estudos ergonômicos elaborados pelas próprias empresas.
O MPT argumenta que a revisão “acabará de vez com as pausas” e que há inconsistências no relatório de Análise de Impacto Regulatório do governo. O órgão também aponta a ausência de consulta prévia às populações indígenas, que tem cerca de 10 mil trabalhadores empregados no setor.
“Entre 2016 e 2020, foram registrados 85.123 acidentes típicos e adoecimentos ocupacionais no setor, com 64 óbitos. Os dados reais são mais graves, pois o Ministério do Trabalho e Previdência admite que há subnotificação da ordem de 320% no setor”, afirmou o Ministério Público em seu pedido à Justiça.
O Ministério Público salienta ainda que os trabalhadores de frigoríficos são submetidos a “ritmo excessivo em ambiente frio, com jornadas exaustivas e grande esforço, em ambientes com baixa concentração de ar, além do risco de vazamento de amônia e de acidentes com amputações e morte”.
A suspensão da revisão da NR 36 foi determinada pelo desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
“Fundamental a posição da Justiça do Trabalho, no sentido de obrigar o governo ao bom senso. É um absurdo querer acelerar o processo de revisão, atropelando toda e qualquer preocupação com os trabalhadores”, afirmou o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins), Artur Bueno de Camargo.
Os frigoríficos empregam cerca de 550 mil trabalhadores e, segundo o MPT, é a atividade industrial que mais gera acidentes de trabalho no Brasil. Em 2019 ocorreram 23.320 acidentes no setor, ou 90 por dia útil de trabalho.