Onze procuradores da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro enviaram um documento para o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja recusado o pedido do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, para ter acesso a documentos sigilosos das forças-tarefa do Rio, São Paulo e Curitiba.
O documento afirma que Augusto Aras “não tem poder hierárquico algum para requisitar informações ou ditar regras aos procuradores”.
Para os procuradores, “o que se pretende é uma verdadeira devassa, com todo o respeito”.
Augusto Aras quer “a criação de uma Instância correicional direta e permanente, liderada pelo PGR. E isso, ao contrário do que argumenta a PGR, não foi autorizado pelo Plenário do Supremo”, argumentam.
O objetivo do procurador-geral indicado por Jair Bolsonaro é “fiscalizar quaisquer das atividades exercidas pelas forças-tarefas, tanto em relação a casos já concluídos, como em relação àqueles que estão em andamento e que eventualmente venham a ser abertos no futuro”.
O documento, obtido pela Folha de S.Paulo, foi assinado pelos procuradores Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Almir Teubl Sanchs, Fabiana Keylla Schneider, Felipe Almeida Bogado Leite, Gabriela de Góes, Anderson Maciel Tavares Câmara, José Augusto Simões Vagos, Marisa Varotto Ferrari, Renata Ribeiro Baptista, Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, Sérgio Luiz Pinel Dias e Stanley Valeriano da Silva.
Para eles, “a requisição de informações feita pela PGR não se deu no exercício de suas atividades administrativas, mas sim para cumprimento de suas atribuições finalísticas”.
Os procuradores disseram que “do ponto de vista funcional (…) inexiste qualquer hierarquia entre os cargos da carreira do Ministério Público Federal”.
“A tese esposada pela PGR daria a um procurador-geral da República e a mais 27 procuradores-gerais de Justiça o direito de terem conhecimento de todas as informações e elementos probatórios sigilosos decorrentes de todas as investigações criminais em andamento no Brasil, independentemente de qualquer controle do Poder Judiciário”.
O documento foi enviado para o ministro Edson Fachin, que é relator do pedido feito por Aras.
O pedido feito por Augusto Aras faz parte de sua cruzada contra a Operação Lava Jato. Aras chegou a dizer que “agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”.
