Os deputados federais do PP, Luiz Fernando Faria (MG) e José Otávio Germano (RS), e os ex-deputados federais João Pizzolatti Jr. (PP-SC) e Mário Silva Negromonte, que foi ministro das Cidades no governo Dilma e, atualmente, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, tornaram-se réus em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (6).
Eles responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação lava Jato.
Segundo a denúncia, os políticos do PP receberam propina decorrente da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobrás entre 2006 e 2014.
Além desta denúncia, tramita no STF outra ação envolvendo parlamentares do partido – a do “quadrilhão do PP” – que foi oferecida pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.
Ficaram livres da acusação três deputados federais que também haviam sido denunciados pela PGR, o líder do PP na Câmara, Arthur de Lira (PP-AL), Roberto Pereira de Britto (PP-BA) e Mário Negromonte Junior (PP-BA), filho do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello consideraram como lavagem de dinheiro o pagamento de propina disfarçado como “doações oficiais”. Já os outros ministros integrantes da Segunda Turma, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, votaram em sentido contrário.
Outra divergência foi sobre se deveria ser aceita a denúncia contra os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Fachin, Lewandowski e Celso de Mello votaram a favor, e Toffoli e Gilmar, contra. A maioria considerou que as informações que foram dadas pelo doleiro Alberto Youssef em colaboração premiada eram suficientes para aceitar a denúncia.
