Vice-presidente afirmou que, no regime democrático, as regras são para todos, e que “não tem nada de liberdade ou não. É simplesmente cumprir a regra”
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o bloqueio da plataforma X, afirmando que a medida não compromete a liberdade de expressão e ressaltou, ainda, a importância do cumprimento das leis brasileiras por todos, independentemente da condição financeira.
“O que precisa é cumprir a legislação brasileira”, disse Alckmin, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, e destacou que a discussão não se trata de liberdade, mas sim da responsabilidade de seguir as normas do País.
Para Alckmin, a decisão de Moraes em relação à plataforma X não compromete a liberdade de expressão. Ele destacou que a questão central reside na necessidade de Elon Musk, independentemente da fortuna que possui, cumprir as leis brasileiras.
Segundo Alckmin, “a lei é civilizatória, estabelece regra para todos, bilionário, não bilionário”.
CUMPRIMENTO DA LEI
Ao ser questionado sobre a nota da embaixada estadunidense, que expressou preocupação com a liberdade de expressão, Alckmin observou que esse gesto representa solidariedade ao cidadão daquele país.
Contudo, ele ressaltou que a questão não é sobre a nacionalidade de Musk, mas sim sobre o cumprimento das leis. “Mas não tem nada de liberdade ou não. É simplesmente cumprir a regra. Essa é a lógica. Ninguém está acima da lei”, declarou Alckmin.
Alckmin fez ainda analogia com a França, onde o fundador do Telegram foi preso, e sublinhou que, em regime democrático, ninguém está acima da legislação, independentemente da posição social, política e econômica.
SEGURANÇA JURÍDICA
Sobre o impacto da decisão de Moraes na imagem do Brasil no cenário internacional, Alckmin declarou que não acredita que isso cause prejuízos. “Acho que não impacta em nada. No regime democrático, as regras são para todos. Ninguém está acima da lei”, argumentou.
Segundo ele, isso reforça a segurança jurídica e torna o País mais atrativo para investimentos. Alckmin destacou que, no ano anterior, o Brasil foi o segundo maior receptor de investimentos no mundo, o que comprova a confiança internacional nas instituições brasileiras.
O vice-presidente também abordou a necessidade de regulamentação das redes sociais, e afirmou que, embora essas plataformas sejam essenciais para a comunicação moderna, devem operar dentro do conjunto de regras claras e definidas. Ele enfatizou que “rede social é importante e necessária, agora, precisa ter regra.”
COMBATER FAKE NEWS
Alckmin destacou que a responsabilidade é crucial e que a desinformação, especialmente na forma de fake news, deve ser combatida com rigor. Ele sublinhou que a liberdade de expressão deve coexistir com a responsabilidade e a ética no uso das redes sociais.
Em relação à atuação de Moraes, Alckmin defendeu o ministro, e afirmou que a firmeza dele foi crucial para a proteção da democracia brasileira. “Não sou jurista, mas acho que o ministro Alexandre de Moraes, a sua firmeza, salvou a democracia”, declarou.
Ele expressou que a democracia nacional tem dívida de gratidão com o Poder Judiciário, especialmente em momento em que a integridade do processo eleitoral foi questionada.
URNAS ELETRÔNICAS
Alckmin ressaltou que a defesa das urnas eletrônicas e a resposta aos ataques à legitimidade do processo eleitoral são vitais para a manutenção da confiança pública nas instituições.
Por fim, Alckmin reiterou que todas as ações tomadas por Moraes estão documentadas e que a transparência é fundamental para o entendimento das decisões judiciais.
Ele concluiu que a situação atual deve ser vista à luz da responsabilidade e da necessidade de debate construtivo sobre a regulamentação das grandes plataformas digitais.
Para ele, o “Parlamento precisa acelerar a regulamentação. Não tem nada a ver com liberdade de imprensa, é simplesmente responsabilidade”.
