O recente ataque à liberdade feito pelo ministro Paulo Guedes (Economia), que de Washington (EUA) ameaçou solapar a democracia no Brasil com a edição de um novo AI-5, foi repudiado no Congresso Nacional.
Em reação a mais essa infeliz declaração do preposto de Bolsonaro, os líderes partidários da oposição entraram com representações contra o ministro na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os parlamentares cobram da Comissão de Ética a adoção de providências legais e recomendam “a exoneração” de Guedes, além do encaminhamento dos fatos ao Ministério Público Federal. A peça diz que “a manutenção do Representado como Ministro de Estado viola o princípio da moralidade”.
A ação junto à PGR pede a abertura de uma investigação criminal para apurar se a conduta de Guedes pode ser caracterizada como crime de responsabilidade.
“A fala do ministro é ultrajante, desrespeitosa, ofensiva e viola flagrantemente o princípio fundamental da dignidade humana, violando vários artigos da Constituição Federal”, dizem os congressistas sobre a entrevista concedida nos Estado Unidos.
Os líderes partidários enfatizaram que não se pode admitir que um ministro venha a público “ameaçar calar as vozes oposicionistas, com a adoção de um mecanismo de exceção”. Eles lembram que sob a égide do AI-5 tombaram centenas de vidas e que Paulo Guedes, ao defender um ato de exceção, pratica crime comum e de responsabilidade.
Na Câmara, as representações foram assinadas pelos líderes do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), do PSOL, Ivan Valente (SP), do PDT, André Figueiredo (CE), além da líder da Minoria na Casa, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também subscreve o documento, que leva ainda a assinatura do líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE).
Outra ação contra Guedes junto à Comissão de Ética partiu do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Na terça-feira (26), ele protocolou uma representação solicitando ao órgão que “adote as providências legais com vistas à apuração” das declarações do ministro.
“Esse fato é grave. Já não é a primeira vez que se fala em AI-5. Nós já temos uma violação total de direitos, e agora não estão querendo respeitar a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito, que é a Constituição da República Federativa do Brasil”, afirmou.
A declaração do ministro da Economia também repercutiu de forma negativa no plenário do Senado, onde a oposição pediu a convocação dele na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e propôs um voto de repúdio que ganhou apoio até de parlamentares governistas, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM).
“Nós não podemos concordar com esse tipo de manifestação, que propõe fechar o Congresso, fechar o Supremo Tribunal Federal. É uma manifestação de cunho autoritário”, protestou o senador Rogério Carvalho (PT-ES).
O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), lembrou a ligação de Paulo Guedes com Augusto Pinochet (o ministro lecionou no país durante a ditadura chilena). Ele alertou ainda que a frase polêmica poderia ser uma tática para acobertar os problemas econômicos do País.
“Talvez a verdadeira intenção dele tenha sido encobrir o desastre da política econômica. Só no fabuloso mundo de Bobby, a economia está bem! Nós temos o dólar a R$ 4,26, embora seja verdade que o ministro também, não sei baseado em qual teoria econômica, sustenta que isso seja bom para a economia. Isso deve ser bom para os banqueiros”, disse.
O senador Humberto Costa acrescentou: “Essa política do governo Bolsonaro tem gerado sofrimento para a população, aumento da desigualdade, volta da fome, pessoas que passam a morar na rua. Sabendo que em algum momento a população vai cobrar essa conta, ele quer desde agora ameaçar o povo, tentar cercear a liberdade de organização, de expressão”.
Em uma entrevista coletiva em Washington, na segunda-feira (25), Guedes comentou os acontecimentos recentes da América Latina – como as manifestações no Chile – e disse que ninguém deveria se assustar com a ideia de alguém pedir a reedição do AI-5 no Brasil caso ocorram protestos semelhantes no País.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lamentou no Twitter. “Nós vivemos tempos em que as instituições brasileiras têm que ser preservadas. É inadmissível, a todo momento, uma declaração, que remonta ao passado triste da nossa história, como o retorno do AI-5, vir à tona. O caminho para a prática da democracia é o respeito ao País”, afirmou.
WALTER FÉLIX
