Quase unanimidade das agremiações defenderam o projeto que aperfeiçoa o sistema partidário brasileiro
Lideranças de todos os partidos políticos com assento no Congresso Nacional, Câmara e Senado, reuniram-se hoje (sexta-feira, 24) para analisar os vetos presidenciais que serão submetidos aos senadores e deputados federais na sessão já convocada para a próxima segunda-feira (27), entre os quais o veto ao projeto de lei amplamente aprovado nas duas casas legislativas que introduz as Federações no sistema partidário brasileiro.
A quase unanimidade dos partidos defendeu a inclusão da análise do veto ao projeto das federações partidárias em um acordo global entre as legendas que permite derrubar em bloco os vetos presidenciais.
Os partidos que asseguraram uma votação expressiva a favor do projeto quando foi votado tanto no Senado quanto na Câmara defenderam a derrubada do veto. A dúvida é se esse veto será analisado em separado ou em bloco, em razão da posição apresentada até o momento pelo PSD, PSL e PP, mas, mesmo esses partidos, ficaram de consultar suas bancadas sobre essa possibilidade.
O fato é que, com a rejeição das coligações nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), o apoio que já era expressivo ao projeto das federações ganhou ainda mais força. Os senadores, que retiraram a possibilidade das coligações proporcionais da Proposta de Emenda Constitucional aprovada por larga maioria na Câmara dos Deputados, devem votar em peso a favor da derrubada do veto.
Quem faz essa avaliação é o senador Izalci Lucas (DF), líder do PSDB, que participou do encontro e falou ao HP.
“O clima na reunião foi muito favorável à derrubada do veto e à manutenção das federações no sistema partidário brasileiro, o que representará um grande aperfeiçoamento desse sistema e um avanço em nosso processo democrático”, afirmou.
Segundo Izalci, a quase totalidade das lideranças manifestou-se nesse sentido e, mesmo aqueles que ainda apresentam alguma divergência com as federações, ficaram de fazer uma consulta às bancadas.
Não há acordo formal, mas os senadores entendem que é um tema caro aos deputados, por interferir principalmente em eleições proporcionais. Quase não há resistência às federações entre os senadores, informou.
“O projeto estimula as convergências entre partidos a partir de um programa comum, mantém a identidade das legendas e confere mais legitimidade aos arranjos partidários e eleitorais, pois terá validade de quatro anos”, defende o líder tucano.
Ele acrescentou, ainda, que “as federações não representam uma invenção brasileira e já foram testadas positivamente em outros países, com bons resultados para os sistemas partidários e eleitorais”.
SIMONE TEBET DEFENDE FEDERAÇÕES EM NOME DA CCJ DO SENADO
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presente à reunião dos líderes, também apoiou a derrubada do veto presidencial ao projeto das federações e disse que essa não era uma opinião pessoal, mas da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que preside.
Segundo ela, o projeto vai aperfeiçoar o sistema partidário e representar um passo importante na democracia representativa do país. Aliás, esse posicionamento tem sido expresso pelo próprio partido a que pertence a senadora, o MDB.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (TO), também do MDB, presente ao encontro, da mesma forma, posicionou-se a favor da derrubada do veto.
OUTROS LÍDERES TAMBÉM FAVORÁVEIS À DERRUBADA DO VETO
Outros líderes manifestaram-se na mesma direção.
“A avaliação é que o veto deve ser derrubado”, disse o líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE).
“Com a realidade do fim das coligações, é ainda mais plausível a derrubada do veto”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). “Não vejo motivo para ser contra (o projeto das federações)”, declarou.
“A Câmara tem maior interesse, e quando o Senado pode atender a Câmara, atende”, pontuou o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR).
Presente ao encontro, o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), que estava acompanhado da presidenta nacional do partido, Luciana Santos, também somou-se à maioria dos líderes presentes e reiterou que “as federações, ao permitir a aliança de partidos a partir de identidades políticas e programáticas, acaba, na prática, reduzindo o número de partidos, algo que tem sido alvo de preocupação por parte de várias lideranças políticas”.
A maioria dos líderes presentes à reunião também manifestou discordância com a justificativa do presidente da República para vetar o projeto das federações.
Pela justificativa inserida na mensagem apresentada ao veto, “a referida proposição contraria o interesse público, visto que inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”.
As lideranças consideram que as coligações nas eleições proporcionais rejeitadas na PEC pelo Senado Federal nada tem a ver com o projeto das federações, pois, enquanto o primeiro permitiria a retomada de alianças para uma eleição especificamente, o segundo estabelece uma aliança perene em torno de objetivos programáticos e, consequentemente, políticos e eleitorais, representando um importante aperfeiçoamento no sistema partidário brasileiro, na esteira de experiências vitoriosas que já se consolidaram em vários países.
Alemanha, Uruguai, Chile, Espanha e Portugal são muito citados como exemplos de países onde o sistema partidário é operado a partir de federações que integram vários partidos.
O QUE SÃO AS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS
O projeto já aprovado possibilita que dois ou mais partidos se unam em torno de uma federação, que terá caráter nacional e atuará como se um único partido fosse, preservando a identidade das legendas que a integram.
Os partidos, mesmo integrados a uma federação, continuarão tendo acesso ao fundo partidário e eleitoral e ao tempo gratuito de mídia, passarão a contar com uma liderança única em todas as casas legislativas (Senado, Câmara Federal e câmaras municipais) e assumirão compromisso de atuação conjunta nos próximos quatro anos, inclusive nas eleições municipais.
Será facultado às siglas federadas manterem estruturas separadas – como sedes, dirigentes e funcionários. Os sistemas administrativos de cada legenda ficariam preservados.
Os deputados também incluíram as federações partidárias no projeto de Código Eleitoral que se encontra no Senado Federal para análise, mas ainda sem previsão, razão pela qual a derrubada do veto passou a ser fundamental, principalmente em razão do prazo para essa definição: 2 de outubro, um ano antes das eleições gerais de 2022.
Para a derrubada do veto são necessários 257 votos de deputados federais e 41 de senadores.
Na Câmara, o projeto, ao ser aprovado, recebeu o voto favorável de 304 parlamentares. No Senado, foi aprovado em votação simbólica ainda em 2015.
MAC
