“Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia”, afirmou Arthur Lira (PP-AL) em discurso de agradecimento pela votação recorde que obteve, 464 votos. Votação é resultado de amplo apoio do governo do presidente Lula. Arthur Lira foi o primeiro dos chefes de poderes a reconhecer a vitória do atual presidente
Ao reiniciar os trabalhos legislativos, nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados reconduziu à presidência da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), com 464 votos. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) obteve 21, e Marcel Van Hattem (Novo-RS), 19. Houve ainda 5 votos em branco.
Dos 513 deputados, 509 votaram. Lira vai conduzir a Câmara Federal em mais este biênio: 2023-2024.
Com este placar bem dilatado e amplo, Lira confirmou o favoritismo, que em nenhum momento foi ameaçado. Ele obteve apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que fez com que a base de sustentação do Executivo na Casa despejasse votos nele.
Lira, após o êxito de Lula, em segundo turno, em 30 de outubro, foi o primeiro dos chefes de poderes a reconhecer a vitória do petista. Isto, e mais o fato do novo governo não desejar iniciar o mandato em confronto ou disputa na Câmara, fez o governo anunciar apoio à recondução de Lira.
Ao fazer seu discurso de agradecimento, Lira repudiou com veemência os ataques golpistas dos bolsonaristas no dia 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes. Ele declarou que no Brasil não há mais espaço para aqueles que atentam contra os Poderes que simbolizam a democracia. “Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar, terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei”, afirmou.
“Aos vândalos e instrumentadores do caos que promoveram o 8 de janeiro passado, eu afirmo: no Brasil, nenhum regime político irá prosperar fora da democracia. Jamais haverá um Brasil sem eleições livres e representantes escolhidos pelo voto popular. Jamais haverá um Brasil sem liberdade”, afirmou.
O presidente reeleito da Câmara destacou a atuação das Forças Armadas nos acontecimentos do dia 8 de janeiro.
“E aqui quero fazer um reconhecimento às Forças Armadas e seu respeito à Constituição. No que pese possíveis omissões e erros pontuais que aconteceram no 8 de janeiro e estão sendo apurados, o conjunto das Forças Armadas reconhece a obediência ao poder civil escolhido democraticamente em eleições livres, seja qual for a linha política. Assim é que tem que ser. E assim será”, afirmou.
PACTO PARA AVANÇAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ainda na condição de candidato, Lira disse que quer “estabelecer com o Poder Executivo não uma relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões.”
Ele afirmou que continuará à disposição de todos os parlamentares sem intermediários e reafirmou o compromisso com a liberdade de expressão desde que isto não signifique “ameaça à democracia”.
“Podemos ter adversários, mas não somos inimigos uns dos outros. Essa vai ser a tônica da Câmara nos próximos anos”, disse. Lira também afirmou que não concordará “passivamente” com a invalidação dos atos, por recursos da minoria, em tribunais superiores.
RETROSPECTIVA
Lira destacou que a Câmara teve produtividade recorde durante a gestão dele. “Em que pese a maior pandemia da história, nos últimos dois anos realizamos 347 sessões, aumentamos a nossa produtividade em 32% nas comissões temáticas e em 20% no plenário, e votamos uma quantidade recorde de projetos de iniciativa desta Casa”, enumerou.
Ele destacou ainda a aprovação de temas sociais, como a garantia do pagamento do Auxílio Brasil e do Bolsa Família, e pautas liberais como a autonomia do Banco Central, o marco legal do saneamento, o marco legal das startups e a Lei do Ambiente de Negócios.
Também chamou atenção para as propostas de interesse da bancada feminina: instituição do Agosto Lilás, a prioridade para o atendimento das mulheres em situação de violência em hospitais e centros de assistência social, entre outras pautas.
VITÓRIA AMPLA
Lira é um dos principais articuladores políticos do Centrão e conseguiu nesta eleição fazer alianças com partidos de posições políticas diferentes, como o PT e o PL.
O bloco de apoio ao parlamentar reuniu 496 dos 513 deputados federais. A composição foi formalizada mais cedo na SGM (Secretaria-Geral da Mesa). Isto não quer dizer que todos os deputados que votaram em Lira irão sustentar o governo na Casa.
BLOCO PARLAMENTAR DE APOIO
O bloco parlamentar que apoiou Arthur Lira reúne a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também integram o bloco: União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Federação PSDB-Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.
PERFIL
Natural de Maceió (AL), tem 53 anos, é empresário, advogado e agropecuarista. Formado em direito pela Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Lira é deputado federal desde 2011, e este ano inicia o quarto mandato parlamentar.
Além do PP, o deputado também já foi filiado a partidos como PFL (hoje União Brasil), PSDB e PTB.
Na Câmara, já atuou como líder do PP e comandou as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento — duas das comissões mais importantes da Casa; a primeira, por analisar a constitucionalidade dos projetos; a segunda, por definir o Orçamento da União.
Em 2021, Lira se elegeu presidente da Câmara com 302 votos, em primeiro turno. Na ocasião, tinha o apoio do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e venceu por larga margem o segundo colocado, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo então presidente da Casa, Rodrigo Maia, e que recebeu 145 votos.
O deputado foi um dos responsáveis pela aproximação do governo Bolsonaro com o Centrão — antes crítico do bloco, Bolsonaro depois passou a dizer que ele mesmo era do Centrão e que não teria como governar sem esses partidos.
MESA DIRETORA
Depois de eleito, Lira conduziu a votação dos demais membros da Mesa Diretora. Os cargos foram distribuídos conforme acordo entre os partidos e federações que compõem o único bloco parlamentar que apoiou a candidatura de Lira. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.
Veja como ficou a composição da Mesa Diretoria para o biênio 2023-2024:
- 1ª Vice-Presidência: Marcos Pereira (Republicanos-SP), 458 votos. Houve 51 votos em branco;
- 1ª Secretaria: Luciano Bivar (União-PE), 411 votos. Outros 98 votaram em branco;
- 2ª Secretaria: Maria do Rosário (PT-RS), 371 votos. Houve 138 votos em branco;
- 3ª Secretaria: Júlio Cesar (PSD-PI), 467 votos. Houve 42 em branco;
- 4ª Secretaria: Lucio Mosquini (MDB-RO), 447 votos. Outros 62 votaram em branco.
Para a 2ª Vice-Presidência houve disputa entre dois candidatos: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que foi eleito com 385 votos. Luciano Vieira (PL-RJ), concorrente como candidato avulso, obteve 94 votos. Houve 30 em branco.
Na suplência ficaram os deputados:
- Gilberto Nascimento (PSC-SP), 420 votos;
- Pompeo de Mattos (PDT-RS), 398 votos;
- Beto Pereira (PSDB-MS), 389 votos; e
- André Ferreira (PL-PE), 382 votos.
SENADO FEDERAL
Mais cedo, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmou o favoritismo e foi reeleito para comandar a Casa no próximo biênio (2023-2024). Ele derrotou o senador bolsonarista eleito em outubro, Rogério Marinho (PL-RN), por 49 a 32. A diferença foi de 17 votos.
Leia a íntegra do discurso de Arthur Lira:
Prezadas deputadas e prezados deputados!
Quero iniciar dizendo muito obrigado a cada deputado e deputada que, com o seu voto, reconduziu-me ao cargo de presidente desta Casa.
Mais do que um reconhecimento a uma dinâmica de trabalho, o resultado desta eleição é a demonstração concreta de que, na boa política, é possível divergir, debater, mas ao final, construir consensos, decidir e atuar, sempre em prol do Brasil.
Esta foi a marca da nossa produção legislativa recorde – as matérias andaram. Mas a celeridade foi sempre precedida da boa discussão nas comissões entre os líderes e, finalmente, no Plenário soberano.
Aqui todos tiveram voz – este foi meu compromisso fundamental que agora faço questão de renovar com cada um de vocês, parlamentares de legislaturas passadas e deputados que iniciam agora seus mandatos.
Esta tribuna aqui seguirá aberta, plural e sempre amplificando os anseios de cada cidadão por nós representados.
Sinto-me honrado pela confiança a mim creditada através destes 464 votos. Um resultado que me impulsiona a seguir focado na condução ágil dos projetos de interesse do País, respeitando toda nossa dinâmica interna de condução e fiel à regra de que, nesta Casa, a vontade da maioria sempre prevalece, sem nunca cercear o direito da minoria.
Seguiremos devotos da democracia e, para tanto, serei uma voz firme a favor das prerrogativas e liberdade de expressão de cada parlamentar, porque precisamos exercer nosso mandato de maneira plena.
Meus amigos e minhas amigas!
Este primeiro de fevereiro de 2023 representa muito mais que a abertura de uma nova legislatura. É muito mais do que um ritual do reinício dos trabalhos nesta Casa do Povo.
Este primeiro de fevereiro de 2023 é a prova de que o Brasil é uma democracia madura, preparada e feita por uma ampla maioria de pessoas que luta e defende a liberdade, o direito ao contraditório, a esperança num futuro de prosperidade e na melhoria de vida do povo brasileiro.
Este Brasil moderno exige a responsabilidade de todos que compõem o espectro social: ricos e pobres; a classe média; empresários de todas as vertentes; trabalhadores de todas as categorias; entidades sindicais no campo e na cidade; do meio cultural e esportivo; crentes de todas as religiões, sem distinção; crianças, jovens e adultos; homens, mulheres e LGBTQIA+; brancos, pardos, negros, indígenas…
Enfim, o Brasil diverso, multicultural, só é possível porque é democrático.
Neste Brasil não há mais espaço para aqueles que atentam contra os poderes que simbolizam nossa democracia.
Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar, terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei.
Hoje assistimos eleições nas duas Casas Legislativas federais e a reabertura dos trabalhos do Judiciário. Junto com o Executivo já em funcionamento, o dia de hoje é prova do funcionamento pleno da nossa democracia. Não é a baderna de alguns, atacando-a materialmente, que tirar sua presença da vida, do dia a dia e do espírito dos brasileiros.
Aos vândalos e instrumentadores do caos que promoveram o 8 de janeiro passado, eu afirmo:
No Brasil, nenhum regime político irá prosperar fora da Democracia.
Jamais haverá um Brasil sem eleições livres e representantes escolhidos pelo voto popular.
Jamais haverá um Brasil sem liberdade.
E para preservar esse valores democráticos, todos – classe política, judiciário, imprensa e segmentos sociais e empresariais – precisamos fazer uma autocrítica. O processo de criminalização da política, iniciada há quase uma década, abalou a representatividade de diversas instituições e seus representantes.
Transformaram denúncias, que deveriam ser apuradas sob o manto da lei, em verdadeiras execuções públicas. Empresas foram destruídas, empregos foram ceifados, reputações jogadas na lata do lixo.
Esses atos, muitas vezes, burlaram as leis, o direito à defesa, e foram o estopim para um clima hostil em relação a política. E AQUI NÃO FAÇO A DEFESA DO MAL FEITO.
Quem faz algo errado deve pagar, responder por seus delitos, ou provar inocência e ter o direito de seguir em frente, de cabeça erguida.
Nesse período, assistimos um acirramento de opiniões que transformou amigos em inimigos, dividiu famílias, provocou mortes, e colocou em risco a atividade e a vida de entes públicos.
Culpar, por esse clima de ódio, apenas os indignados com a política é reduzir o problema. Todos temos que assumir nossas responsabilidades, fazer autocrítica e trabalhar para mudar definitivamente esse ambiente nefasto.
Não devemos mais tolerar que presidentes, parlamentares, ministros, dirigentes políticos ou qualquer cidadão sejam ameaçados nem física nem virtualmente por radicais, seja qual for sua vertente ideológica, apenas por divergências de opinião.
A essência do brasileiro – nossa civilidade, educação e respeito ao próximo – não pode se perder diante da escalada de uma suposta polarização. Construir uma relação social saudável, mesmo com divergências claras de opinião, é o papel de todos nós.
É hora de desinflamar o Brasil. Distensionar as relações. E OS PODERES DA REPÚBLICA, pilares da nossa democracia, devem dar exemplo. É hora de ver cada um no seu quadrado constitucional – para voltarmos a ver os Poderes articulando, interagindo com a clareza exata de onde termina o espaço de um e começa o do outro.
Vamos continuar trabalhando ouvindo as ruas, assumir responsabilidades e não cometer os erros do passado, para que o fatídico 8 de janeiro não venha mais a acontecer. NUNCA MAIS.
O momento pede o debate de ideias, de fazer as reformas importantes para o Brasil continuar se desenvolvendo. Vamos refazer laços. E o que aconteceu hoje aqui, nesta eleição histórica na Câmara Federal, é uma demonstração de como isso é possível, com convivência pacífica dos contrários, com civilidade e espírito desarmado, sem abandonar princípios e ideologias.
Não dá mais para usurpar prerrogativas, interferir em decisões amplamente debatidas, votadas e aprovadas. O Legislativo é o poder moderador da República e assim continuará sendo.
Não dá mais para que as decisões tomadas nesta Casa sejam constantemente judicializadas e aceitas sem sustentação legal. Resta a nós, investidos pelo poder popular, exercer a cada dia a boa política do entendimento, da conciliação e do equilíbrio.
Não há espaço na democracia para super-heróis.
Ela é feita por homens e mulheres comuns, como cada um de nós. E o que nos faz ocupar este espaço de decisão é a força dos votos, da delegação que recebemos para vocalizar o pensamento de nosso eleitorado.
Portanto, é hora de olhar pra frente. Até porque o compromisso com o Brasil – e com os estados, municípios e cada brasileiro por nós representados – é o que legitima nossos mandatos.
Que tenhamos uma legislatura produtiva e participativa, fiel ao princípio da maioria.
Esta Câmara dos Deputados tem um enorme desafio pela frente: rever nosso complexo e por vezes injusto modelo tributário.
Não tenho dúvidas que vamos divergir, mas vamos também encontrar pontos em comum e entregar para os brasileiros providências essenciais para o desenvolvimento econômico e social.
Com cada poder fazendo a sua parte, o Brasil caminhará seguro para um futuro de prosperidade.
Queremos um Executivo firme, dinâmico, que saiba negociar e administrar, e cumpra com o seu papel.
Queremos um Judiciário firme, guardião da Constituição, ciente das suas responsabilidades e que cumpra com o seu papel.
Teremos um Legislativo firme, com uma Câmara dos Deputados autônoma e cumpridora do seu papel com o povo brasileiro, representado por seus 513 deputados eleitos democraticamente pelo voto popular.
Só assim a democracia brasileira seguirá fortalecida.
E aqui quero fazer um reconhecimento às Forças Armadas e seu respeito à Constituição. No que pese possíveis omissões e erros pontuais que aconteceram no 8 de janeiro e estão sendo apurados, o conjunto das Forças Armadas reconhecem à obediência ao poder civil escolhido democraticamente em eleições livres, seja qual for a linha política. Assim é que tem que ser. E assim será.
Vamos olhar pra frente! Temos enormes desafios a enfrentar. Após três décadas e meia de sua implantação, precisamos fortalecer o SUS – tão fundamental nos últimos anos de pandemia. De garantir o direito das minorias, de garantir uma educação de qualidade e sintonizada com o mercado de trabalho deste novo milênio. Sabemos que o cobertor é curto e as necessidades sociais gigantes. Mas é justamente para isso que o Brasil conta com a gente. Somos 513 cabeças que, com maturidade, diferentes ângulos de visão e trajetórias de vida, vamos ajudar a construir soluções que evitem o populismo fiscal e melhorem a vida dos brasileiros.
Eu vi no sertão de Alagoas mulheres e homens cozinhando com lenha devido ao preço excessivo do gás. Também testemunhei em palestras na Faria Lima a defesa da atual política de preços da Petrobras. Esse é o Brasil continental, diverso, mas que precisamos encontrar convergências e soluções que atendam a todos.
É nosso dever andar por este País com os ouvidos abertos, legitimando cada reclamação, cada ponto de vista e trazendo tudo isso para nossas discussões. Esta Casa terá sucesso à medida que encontre o ponto de equilíbrio, o centro, o caminho que concilie o social e o econômico.
O mesmo vale quando falamos sobre meio ambiente. Sabemos o valor da preservação da nossa Amazônia, do Pantanal, da Mata Atlântica, de nossos rios, lagoas e mares. Mas devemos, também, olhar para os povos que dependem da exploração correta dessas regiões. Nossos povos originários precisam da mão protetora do Estado, da assistência e solidariedade de todos e todas.
Da mesma forma, temos de olhar com responsabilidade para quem produz, quem planta e colhe o nosso alimento – o agro que nos orgulha e nos fez celeiro do mundo.
Estabelecer a convivência pacífica, justa, preservacionista e com desenvolvimento é um desafio para o qual vamos debater e encontrar soluções.
Meus amigos e minhas amigas.
O que posso dizer-lhes é que vale muito a pena exercer cada dia de mandato. O resultado do que deliberamos aqui está presente na vida de cada um dos brasileiros, em cada cidade, vila, povoado, comunidade.
Nesta Casa estaremos debatendo ciência, tecnologia, meio-ambiente, cultura, educação, saúde, direitos humanos, desenvolvimento, indústria, comércio, emprego, renda, ações sociais e todo e qualquer assunto de interesse da sociedade brasileira.
O trabalho é exaustivo, muitas vezes criticado, mas muito gratificante. Estamos participando da construção da história deste país. E com dever cívico devemos exercer cada dia do nosso mandato.
Agradeço às deputadas e deputados mais uma vez a confiança depositada.
Vamos ao trabalho.
E Viva a democracia brasileira.
Viva o Brasil.
M. V.
