Pela proposta, estados e municípios reduzem sua arrecadação e o Planalto segue autorizando aumentos quase semanais da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira (5), que os estados e municípios arquem com o ônus da política irresponsável do Planalto e da Petrobrás de atrelar os preços internos dos combustíveis e do gás de cozinha ao dólar e ao preço internacional do barril de petróleo.
Especialistas contestam esta política do governo e defendem que os preços praticados no mercado interno sejam baseados nos custos de produção de nossas refinarias, já que o Brasil é autossuficiente na produção de combustíveis, e não na variação especulativa e instável do dólar e do barril de petróleo nas bolsas de mercadorias de Chicago.
Lira quer que os estados calculem o ICMS, que é uma porcentagem fixa sobre os preços dos combustíveis cobrados na refinaria, com base numa média de preços dos últimos dois anos, e não dos últimos quinze dias, como é feito atualmente. Segundo Lira, haveria uma redução imediata de 8% no preço final aos consumidores. A proposta do deputado não altera a política de preços da Petrobrás, principal responsável pela explosão dos preços dos combustíveis no país.
Essa suposta redução, aventada por Lira, que viria com a mudança do ICMS, seria rapidamente revertida pelos aumentos quase semanais dos preços dos combustíveis nas refinarias autorizados pelo Planalto. Assim ocorreu com a suspensão da cobrança do PIS e Cofins por parte do governo federal. O que houve foi que, para fazer demagogia, o governo usou verbas da Previdência Social para subsidiar os lucros dos importadores e, mesmo assim, os preços não caíram.
Essa proposta, além de prejudicar a Saúde e a Educação, ou sejam, os serviços públicos que dependem do ICMS dos estados e municípios, visa permitir exatamente que o governo federal siga autorizando os aumentos frenéticos dos preços internos dos combustíveis. Não é demais repetir que basear os preços internos, como faz o Planalto, no dólar e no preço do barril só tem como objetivo beneficiar os acionistas estrangeiros da Petrobrás e os importadores de derivados e mais ninguém.
Ou seja, para agradar Bolsonaro, Arthur Lira quer extorquir as já debilitadas finanças dos estados e municípios para garantir os lucros exorbitantes obtidos pelos cartel dos importadores e pelos acionistas da Petrobrás, em sua maior parte estrangeiros.
O fato é que, enquanto o brasileiro está sendo sufocado com esses aumentos absurdos, só quem se beneficia dessa política desastrosa são esses grupos econômicos, além do que as petroleiras estrangeiras também estão sendo subsidiadas na exportação do petróleo brasileiro. (Leia matéria nesta edição)
A multinacional Shell, por exemplo, através de manobras contábeis, alega prejuízos em sua comercialização internacional de petróleo do pré-sal. A érea é considerada a mais lucrativa do planeta, mas a Shell diz que tem prejuízo e não paga impostos. Agora, com a ajuda de Arthur Lira, os estados e municípios passariam também a subsidiar a importação de derivados que essas mesmas empresas multinacionais realizam. É o fim da picada.
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