O Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para rediscutir o Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20) está paralisado, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do X por afrontar a Justiça brasileira.
A decisão de Lira de engavetar o relatório de Orlando Silva (PCdoB-SP), que avançava na transparência das redes e na responsabilização das plataformas por veicular crimes, ocorreu em abril, exatamente quando o dono do Twitter, Elon Musk, começou a publicar fake news e ataques contra a democracia do Brasil.
Desde então, a rede social de Elon Musk decidiu parar de cumprir decisões judiciais para bloquear perfis que agiam de forma criminosa. As multas por isso somam mais de R$ 18,3 milhões, segundo o STF.
O X também demitiu seus funcionários e fechou o escritório no Brasil. Provocado pelo STF para indicar um representante legal, a rede social decidiu ignorar a Corte, o que levou à suspensão de seus serviços no país.
Para garantir que o Brasil receberá os valores devidos, o Supremo determinou o bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de Elon Musk.
Durante um evento, no sábado (31), Arthur Lira criticou o bloqueio das contas da Starlink e defendeu “separar ‘pessoa jurídica A’ e ‘pessoa jurídica B’”. Para ele, “a briga jurídica envolvendo o X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da Starlink. Este é um pensamento individual meu”.
O gesto de subserviência do presidente da Câmara foi elogiado publicamente por Elon Musk em suas redes sociais. O bilionário publicou o vídeo da fala de Lira e disse “apreciar” o “apoio”.
Musk criou no X um perfil para vazar decisões judiciais sigilosas, em mais uma afronta à legislação brasileira. A conta chamada Arquivos do Alexandre (“Alexandre Files”) foi criada após a suspensão da rede social no Brasil.
Um dos casos publicizados por Musk foi o de perfis utilizados pelo blogueiro Oswaldo Eustáquio, que participou da tentativa de golpe bolsonarista e divulgava sistematicamente mentiras sobre as urnas eletrônicas em suas redes sociais.
Com seu perfil pessoal bloqueado, Eustáquio continuou seu trabalho contra a democracia através de outras contas, como a de sua filha. Essa conta, junto com outras, passou a fazer publicações para intimidar funcionários públicos que faziam parte da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
