“Pessoas que praticam esse tipo de crime, além de estarem sujeitas às penas previstas em lei, eles são maus empresários. Estão atacando contra a economia”, acrescentou o ministro da Justiça
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que sujeitar alguém ao trabalho escravo é crime e não tem nada a ver com a existência de políticas assistencialistas. Dino disse que a “lista suja do trabalho escravo” voltará a divulgar o nome das empresas que praticam esse tipo de crime.
“Nós temos leis que dizem que essas práticas são crime. Não é uma opção de organização do trabalho”, apontou o ministro em entrevista ao UOL.
“Temos a necessidade de compreender que essas pessoas que praticam esse tipo de crime, além de estarem sujeitas às penas previstas em lei, eles são maus empresários. […] Estão atacando contra a economia”, acrescentou.
Flávio Dino rebateu a argumentação da entidade patronal “Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (RS)” que disse que o trabalho escravo confirmado em vinículas da região acontece porque a população brasileira opta por sobreviver com base em políticas assistencialistas.
“Nós temos, infelizmente, ecos do passado, sobretudo a mácula terrível de onda da escravização negra, que explicam que certas pessoas, não obstante tenham no seu calendário o ano de 2023, pensem que estão no século 19. É isso que estamos vendo nesses episódios”, falou o ministro do governo Lula.
“Precisamos agir, obviamente, dizendo que os programas assistenciais são imprescindíveis em todos os países do planeta – portanto é falsa essa ideia de que é algo puramente brasileiro”.
“A chamada lista suja voltará a ser elaborada. O ministro [Luiz] Marinho, do Trabalho, com a fiscalização do trabalho, com certeza está atento a essa dimensão”, continuou.
Ele apontou ainda que é “juridicamente possível”, sem mesmo a necessidade de aprovação no Congresso Nacional, que o governo use a “lista suja do trabalho escravo” para que as empresas criminosas deixem de receber crédito de bancos públicos.
A lista suja do trabalho escravo foi criada em 2004, mas enfraquecida durante o governo Bolsonaro, que usou a Controladoria-Geral da União (CGU) para dificultar o acesso à lista.
Jair Bolsonaro também deu declarações tentando relativizar a luta contra o trabalho escravo no Brasil.
“De acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro da função do trabalho, a pessoa vai responder por trabalho escravo. E aí, se for condenado, dada a confusão que existe na Constituição no meu entender, o elemento perde sua propriedade. Esse cidadão vai perder a fazenda. Vão ele, netos e bisnetos para a rua, se não for para a cadeia. Quem tem coragem de investir num país como esse daqui?”, falseou a questão o então presidente.
