O jornalista Leandro Demori, no The Intercept Brasil, publica uma lista das últimas medidas do governo Bolsonaro (o levantamento completo foi realizado por Breno Costa em Brasil Real Oficial):
- “As Juntas Comerciais não são mais obrigadas, como eram desde 2014, a comunicar ao COAF quando detectam sérios indícios de crimes registrados em documentos produzidos em suas dependências. O objetivo era ajudar os órgãos de controle a combater a lavagem de dinheiro. Agora, caberá a cada estado criar suas próprias regras. Por enquanto, não há regras. Os corruptos agradecem” (v. Instrução Normativa nº 64, de 15 de julho de 2019).
- “Uma portaria (assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub) tirou das mãos dos reitores da universidades federais o direito de nomeação dos pró-reitores. As nomeações serão feitas agora pela Casa Civil e passarão pela aprovação da Secretaria de Governo. Ou seja: o governo concentra mais poder em Brasília e poderá, eventualmente, nomear pró-reitores para sabotar projetos ou tumultuar gestões. A destruição do conhecimento é, como se sabe, uma das etapas dos regimes autoritários” (v. Portaria nº 1.373, de 18 de julho de 2019).
- “Bolsonaro criou um grupo de apenas três pessoas, todas do governo federal, e deu prazo de somente 30 dias para concluir um ‘estudo’ (use aspas, por favor) para a ‘simplificação do regime de outorga’ da lavra garimpeira. Ou seja: em pouco tempo, deverá ser ainda mais fácil ter autorização para garimpar, sobretudo, ouro e diamante, no país que já sofre uma epidemia de garimpo e que sente a pressão de fundos bilionários ameaçando cortar ajuda à Amazônia pelo evidente compromisso do governo – e de Ricardo ‘Yale’ Salles – com a destruição da floresta” (v. Portaria nº 108, de 11 de julho de 2019).
- “O governo decidiu levar o Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil. O órgão estava no Ministério da Cultura. Isso concentra, mais uma vez, poder no núcleo de Brasília. Além de jogar o órgão no colo de Onyx Lorenzoni, o decreto ainda reduziu de nove para cinco o número de representantes da indústria do audiovisual e da sociedade civil no grupo. O governo também tinha nove cadeiras. Agora, tem sete. O governo virou maioria.”
A última decisão é peculiar, pois a vida cultural de Lorenzoni passou-se durante o tempo em que trabalhava no Hospital Veterinário Lorenzoni, do qual é sócio, em Porto Alegre.
Entretanto, ao contrário de outros profissionais da sua área, ele jamais demonstrou alguma propensão para entender a cultura humana, com exceção, talvez, do relacionamento com os equinos.
Mas, sem dúvida, é uma escolha adequada, em se tratando do governo Bolsonaro.
Falando das novas diretrizes, que pretende implantar, disse Lorenzoni:
“Política de cultura, política de cinema precisa ter apoio, sim, mas precisa ter cobrança de resultado. Para levar recurso público tem que ter retorno, tem que ter qualidade.”
Ele pretende determinar o que tem ou não tem qualidade…
C.L.
