O presidente Lula não promulgou a lei do Marco Temporal, que cria barreiras para a demarcação de terras indígenas.
Coube ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgá-la na quinta-feira (28). O governo Lula já anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubá-la.
Lula tinha 48 horas depois do recebimento da derrubada dos vetos do projeto de lei para promulgar e se recusou a assinar o decreto do monstrengo aprovado pelo Congresso.
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que “o importante é que nossa posição é firme pela inconstitucionalidade” da lei e que o governo vai ao Supremo questioná-la.
Lula vetou trechos da lei, apontando ilegalidades, mas o Congresso derrubou os vetos.
O presidente não promulgou a lei em sinalização contra o texto, que estabelece que apenas terras ocupadas em 1988 pelos indígenas podem ser demarcadas.
O Supremo já discutiu essa tese do Marco Temporal e decidiu de forma contrária.
No entendimento do governo, o STF deve derrubar a lei do Marco Temporal porque é inconstitucional, assim como a tese que foi rejeitada na Corte.
O Ministério dos Povos Indígenas publicou uma nota reforçando “que o Supremo Tribunal Federal já considerou a tese inconstitucional, respeitando o artigo 231 da Constituição que prevê o direito originário dos povos indígenas aos seus territórios, além de seu usufruto exclusivo”.
“O marco temporal é um enorme retrocesso e representa também uma ameaça ao futuro do Brasil e do planeta, já que somos os que mais protegem a biodiversidade e a vida na terra”, continuou.
O PSol e a Rede Sustentabilidade, junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) já acionaram o STF contra a lei.
Na ação, argumentam que o marco temporal pode “paralisar todos os processos de demarcação que estão em curso, consolidar e incentivar mais invasões nas Terras Indígenas, permitir a implementação de obras sem devido processo legislativo e consolidar violações de extrema gravidade contra os povos indígenas”.
