Presidente contrário a período de transição: “Aí é brincar de fazer redução”. Ele se reunirá com Hugo Motta na 2ª feira para tratar da votação da matéria que interessa a milhões de trabalhadores brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que se encontrará com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para discutir os rumos da votação da proposta que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
O gesto reforça a prioridade que o governo Lula está dando ao tema, considerado fundamental para milhões de brasileiros, hoje submetidos a jornadas estafantes, sem tempo para se dedicar à família, ao lazer e aos estudos.
O presidente, na oportunidade, também deixou claro que ser contrário a um período de transição, proposto por alguns setores do parlamento. Segundo ele, a redução da jornada de trabalho deve ser feita “de uma vez”.
“Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente nós não temos força para aprovar tudo que a gente quer. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, afirmou o presidente.
A declaração foi dada durante o programa Sem Censura, da TV Brasil. O tema tem avançado na Câmara dos Deputados, mas a discussão sobre o período de transição é um dos pontos de divergência.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na comissão especial da Câmara, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar na próxima segunda-feira (25) o parecer sobre o fim da escala 6×1.
A apresentação do texto estava prevista para a última quarta (20), mas foi adiada por divergências. A ideia é votar o texto na comissão especial na próxima semana e em seguida no plenário. Se aprovado na Câmara, o tema seguirá ao Senado.
Segundo o relator, já foram definidos que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial e os dois dias de descanso remunerado são pontos que já estão pacificados. No entanto, o período de transição de quando a proposta vai começar a valer ainda não está acertado.
Prates, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, esta semana, também adiantou algo que os trabalhadores e o movimento sindical consideram muito importante: o parecer não incluirá acordos individuais para definir a jornada. Todas as negociações serão feitas via acordo entre empregadores e sindicatos.
“Não haverá o princípio da reforma trabalhista de acordo individual. Vai ser tudo por convenção coletiva, na formação e renovação das escalas”, declarou Prates, na contramão do que representou de perverso para o trabalhador as regras de negociação coletiva embutidas naquela contrarreforma de Michel Temer que representou o maior ataque à CLT e aos sindicatos de todos os tempos.
O presidente Hugo Motta, por sua vez, disse que pontos do texto ainda estão sendo discutidos com o governo e com as bancadas partidárias e que receberia representantes do setor produtivo para conduzir a pauta “com equilíbrio”.
O governo Lula chegou a apresentar um projeto de lei — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição – que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
No início deste mês, Prates disse que a análise do fim da escala 6×1 será dividido em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei.
No entanto, não confirmou se a votação da PEC e do PL devem ocorrer simultaneamente ou se o projeto de lei pode ficar para depois da Proposta de Emenda à Constituição.
Na avaliação de economistas e especialistas, a redução da jornada de trabalho, como já aconteceu em outros países, implicará em ganhos de produtividade que, segundo eles, aumento da qualidade de vida e da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
