Programa visa reduzir a dependência externa de fertilizantes e garantir a segurança alimentar e nutricional
O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira a Lei nº 15.496, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Criado com o fim de estimular a produção nacional e reduzir a forte dependência do Brasil em relação aos insumos agrícolas importados, o programa libera recursos de até R$ 10 bilhões (em 5 anos) para linhas de financiamento voltadas à modernização, ampliação e reativação de fábricas.
Objetivo é “reduzir a dependência externa do Brasil em relação a fertilizantes e suas matérias-primas; garantir a segurança alimentar e nutricional; diminuir os custos da cadeia de valor agropecuária; e garantir suprimento estável de fertilizantes e suas matérias-primas para a atividade agropecuária”, diz trecho da lei. O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes que consome.
A norma também estabelece um percentual de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos importados, sendo o mínimo de 2% a partir de julho de 2027. O percentual seguirá evoluindo até atingir pelo menos 10% em volume, em janeiro de 2037.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou outros bancos por ele habilitados poderão financiar projetos no setor de fertilizantes e suas matérias-primas de nitrogênio, fósforo e potássio (NPK). A lei também viabiliza recursos a projetos de pesquisa, inovação e infraestrutura logística do setor. Os juros, prazos e as demais regras serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O presidente Lula vetou o § 10 do artigo 3º, que definia fertilizantes como produtos “extraídos e produzidos no território nacional”. Segundo a mensagem de veto enviada ao Congresso Nacional, esse dispositivo contraria o “interesse público” por conflitar com outros pontos do projeto que tratam da mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país.
