O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a falta de prioridade da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro com a Educação.
Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (20), ele descartou a proposta do governo de adiar para 2022 o início da vigência das regras do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja validade se expira em dezembro deste ano.
“Adiar o percentual combinado para 2022 eu não vejo sentido nesse encaminhamento. Até porque para alguns temas o governo parece que entende que tem dinheiro, para outros temas como essa prioridade no curto prazo da educação parece que o governo gera mais resistência, pelo menos na equipe econômica”, disse o presidente da Câmara.
Maia defendeu o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) para a PEC do Novo Fundeb e reafirmou a urgência da aprovação do texto, para garantir a continuidade dos repasses aos estados e municípios. O parecer da deputada aumenta gradualmente de 10% para 20% a participação da União na manutenção do Fundeb e o torna permanente.
Maia comunicou que a Câmara tenta ainda um acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para garantir a votação do texto. Segundo ele, alterações poderão ser feitas, mas os pontos principais da PEC serão mantidos.
“Contanto que não saia do principal, não saia do texto principal [sobre ajustes]. Os líderes estão conversando, o governo está conversando e estamos conversando com o ministro da articulação política, que tem tido um bom diálogo conosco”, disse.
VOUCHER
Um dos pontos rejeitados por Maia é o de incluir na PEC a permissão para a compra de vagas na Educação Infantil por meio de “vouchers”. Pela proposta apresentada pelo governo, dos 10% de ampliação da participação da União no fundo, 5% seriam para implementar o tal vale.
Maia disse não ser contra a ideia de usar os vouchers, desde que não sejam utilizados recursos do Fundeb. “Acho que é uma boa ideia, mas como não é o foco do Fundeb, tem que se complementar àquilo que está consolidado em relação ao percentual do Fundeb”, disse.
ACORDO
Na noite desta segunda-feira, o presidente da Câmara fechou um acordo para dar início à discussão do relatório do Fundeb no plenário. Segundo o anunciado o governo se comprometeu a ampliar a complementação da União, chegando a 23% dos recursos do fundo contanto que 5% do total seja destinado à educação infantil.
Com a nova proposta, a sessão para discussão do relatório foi iniciada e deverá ser votada na terça-feira (21).
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