Os governistas ainda não se deram conta que são minoritários e tentam de todo jeito minar o funcionamento da Comissão e o desenvolvimento dos trabalhos de investigação. Suas biografias ficarão manchadas e confundidas com a de Bolsonaro, que está completamente comprometida
Em decisão liminar, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta quinta-feira (29), pedido para que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fosse impedido de participar da CPI da Covid.
Com a decisão, o emedebista está mantido na relatoria da comissão, que foi instalada na última terça-feira (27) e teve, nesta quinta-feira (29), a primeira reunião, em que aprovou vários requerimentos de convocação para oitivas de ex-ministros da Saúde, a partir da próxima semana.
O mandado de segurança foi impetrado na terça-feira pelos senadores governistas membros da CPI — Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) —, sob a alegação que Renan não poderia integrar a comissão porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), que pode vir a ser investigado.
O interessante nesse processo de luta política do governo contra a CPI é a tentativa de antecipar fatos que sequer existem no horizonte. O Estado de Alagoas não é investigado sobre nenhum desvio de recursos no combate à pandemia.
Para Lewandowski, a indicação de membros para CPI é uma atribuição interna do Congresso. “Note-se que a Carta Política [Constituição] não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de presidente, vice-presidente e relator. Em outras palavras, ele reservou ao Legislativo a tarefa de regulamentá-la internamente, por meio do seu regimento”, sentenciou.
CRONOLOGIA DAS DERROTAS DE BOLSONARO
Essa foi a segunda tentativa de parlamentares governistas de tirar Renan das investigações. Na última segunda-feira (26), a Justiça Federal de Brasília concedeu liminar pedida pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) para afastá-lo da relatoria. A decisão, porém, foi cassada no dia seguinte pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Zambelli recorreu.
Bolsonaro, agora, coleciona uma série de derrotas nesse processo da CPI no Senado. A primeira, efetivamente, se deu em fevereiro quando o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), agora vice-presidente da comissão, protocolou o requerimento para abertura das investigações, que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ignorou.
A segunda se deu quando o governo não conseguiu retirar a assinatura de nenhum dos 32 subscritores do requerimento de Randolfe. A grande imprensa também minimizou esses dois fatos — o requerimento e o malogro do governo nesse intento de retirar nomes do pedido.
A terceira derrota foi a decisão do Supremo, que determinou ao presidente do Senado a instalação da Comissão em abril quando deveria tê-lo feito em fevereiro.
A quarta derrota foi a eleição da Mesa Diretora dos trabalhos da CPI, com os senadores Omar Aziz (PSD-AM), na presidência, e Randolfe, na vice-presidência. A quinta derrota foi a indicação de Renan para relatoria dos trabalhos de investigação. Mesmo assim, o governo, parece, ainda não se deu conta que é minoritário no colegiado.
Dos 11 membros que compõem a CPI, o governo dispõe de apenas quatro a defendê-lo. E esses, salvo melhor juízo, estão literalmente trocando suas biografias pela de Bolsonaro. Isto é, já estão identificados como a “tropa de choque” do governo na comissão. Por aqui, ganharam o apelido de “cavaleiros do apocalipse”, pois atuam no colegiado como se ignorassem as 400 mil mortes da Covid-19 no Brasil.
A “trupe dos quatro” é composta pelos subscreventes da ação no STF que queria tirar Renan da relatoria da CPI — Jorginho Mello, Marcos Rogério e Eduardo Girão —, e mais o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Primeiro, porque foram contra a CPI e agora atuam no sentido de dispersar o foco das investigações, com requerimentos absolutamente esdrúxulos, como os que convocam “especialistas” para defender teses comprovadamente “furadas” em relação ao combate à pandemia, como, por exemplo, a prescrição de drogas ineficazes contra a Covid-19 ou que o isolamento social é ineficaz para contenção da propagação do vírus.
M. V.
