Ministro indicado por Bolsonaro pediu vista na ação que corre no STF há 12 anos e prescreve no dia 2 de dezembro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou mal-estar entre membros da Corte após pedir vista sobre a Ação Penal (AP) 864, na qual o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado da prática de “rachadinha”.
O parlamentar é apoiador de Jair Bolsonaro (PL) e integra a bancada evangélica no Congresso Nacional.
O caso tramita na Justiça há mais de 20 anos e, devido ao tempo, o prazo prescricional de condenação do réu é em 2 de dezembro. Com o pedido de vista, o ministro suspendeu a votação para analisar melhor o caso.
Indicado para o STF por Jair Bolsonaro (PL), o ‘terrivelmente evangélico” André Mendonça alegou que o réu teria direito a um acordo de não persecução penal.
Embora seja um direito dos magistrados, o pedido de vista neste caso específico causou mal-estar entre os ministros.
Alexandre de Moraes ponderou que o acordo de não persecução penal só ocorre quando o réu confessou um crime. E completou: “É um direito de cada um de nós o pedido de vista, mas é um dever da Justiça julgar os casos”.
A presidente da Corte, Rosa Weber, destacou que o caso corre no Supremo há 12 anos. O ministro Edson Fachin chegou a dizer que, apesar de um direito, o pedido seria “lamentável”.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que nenhum dos integrantes do STF estava questionando o pedido de vista. “Estamos debatendo sobre a racionalidade dele”, disse. Mesmo com as críticas, André Mendonça manteve sua decisão.
Em seu voto, o relator fixou pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal, além da devolução de R$ 248,2 mil aos cofres públicos.
Porém, a ação ficará em suspenso até que Mendonça a coloque novamente em votação no plenário. Se isso não ocorrer até 2 de dezembro, Silas Câmara ainda poderá ser condenado, mas sairá impune devido à prescrição.
Ele é acusado de ter desviado parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.
O processo apura denúncias de ex-funcionários do gabinete pelas quais o parlamentar exigia a devolução de parte dos salários, o chamado “esquema das rachadinhas”.
