O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pelo fim da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, condenado por corrupção e preso desde 2016.
O ministro havia interrompido o julgamento em outubro com um pedido de vista. Mendonça é um dos dois nomes que Bolsonaro indicou para o STF. O outro é o ministro Kassio Nunes Marques.
O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF e segue até a próxima sexta (16), em plenário virtual, se não houver novo pedido de vista. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Basta um voto e Cabral será solto.
O relator, ministro Edson Fachin, argumentou pela manutenção da prisão, enquanto o ministro Ricardo Lewandowski abriu divergência e votou a favor da soltura. Com o voto de Mendonça, a Segunda Turma do Supremo tem 2 votos a 1 pela liberdade de Cabral.
O mandado de prisão, alvo de discussão na Segunda Turma no STF, foi expedido em investigação sobre a propina paga ao ex-governador por executivos da Andrade Gutierrez pelas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), pelo ex-juiz Sergio Moro em novembro de 2016, quando Cabral foi preso, e mantido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
A defesa de Cabral questiona a legalidade da prisão preventiva. Embora já tenha sido condenado, o processo ainda não transitou em julgado. Seus advogados alegam que a capacidade de influência política de Cabral estaria reduzida devido aos vários anos que está preso e que, por isso, uma prisão preventiva não seria mais necessária.
Cabral é o único acusado ainda em regime fechado em razão das apurações da Lava Jato.
Em caso de vitória no julgamento, ele terá que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) tomada em dezembro de 2021.
