Em um acordo judicial descrito pelo The New York Times como “uma capitulação dramática”, a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, concordou em pagar cerca de US$ 16,68 bilhões (cerca de R$ 86,7 bilhões) no total
O processo que acusa a Big Tech de incentivar o vício de adolescentes nas redes sociais e causar danos a jovens usuários foi movido por Estados dos EUA. O julgamento ocorria no Distrito Norte da Califórnia (em Oakland) e começou no dia 12.
Conforme anunciado pelos representantes da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey, a empresa de Mark Zuckerberg concordou em pagar penalidades financeiras por violar leis federais de privacidade infantil e leis estaduais de defesa do consumidor.
“O foco deste caso foi proteger nossas crianças: interromper notificações e alertas à noite e durante o horário escolar, incentivá-las a fazer pausas nas redes sociais e protegê-las contra recursos prejudiciais”, afirmou o procurador-geral do Colorado, Phil Weiser, em um comunicado. O acordo foi além do que a maioria dos tribunais poderia determinar, acrescentou ele.
A Meta também concordou em limitar o tempo que adolescentes podem passar em suas plataformas e em banir recursos que agravam problemas de saúde mental, atingindo o cerne do modelo de negócios da empresa, baseado no engajamento para fins publicitários. A Big Tech negou qualquer irregularidade ao aceitar o acordo.
Pela violação de privacidade no escândalo Cambridge Analytica, no qual a empresa de consultoria coletou dados pessoais de milhões de usuários do Facebook, a Meta irá pagar US$ 459,3 milhões aos quatro Estados.
Antes do julgamento, a Meta atribuiu aos quatro Estados a intenção de multá-la em até US$ 1,4 trilhão; estes disseram em uma audiência que a quantia estaria mais próxima de US$ 200 bilhões. Eles também buscavam indenizações adicionais e uma ordem para que a Meta fizesse mudanças significativas em suas plataformas e impedisse que crianças criassem contas.
Segundo a agência de notícias Reuters, a Meta ainda enfrenta outras ações em tribunais federais e estaduais dos EUA, e o atual julgamento era considerado um termômetro do que augarda as Big Techs das redes sociais.
Além da penalidade de US$ 16,68 bilhões, o acordo com a Meta também estabelece: limite diário padrão de 2 horas para usuários menores de 18 anos, que só pode ser alterado por um dos pais; obrigação da Meta de responder em até 6 horas a 90% dos relatos de adolescentes sobre conteúdo potencialmente prejudicial; bloqueio das notificações para usuários menores de 18 anos durante o horário escolar e das 22h às 7h; bloqueio noturno padrão entre meia-noite e 6h para usuários menores de 18 anos, que pode ser removido pelos pais; implementação de medidas para identificar e remover crianças menores de 13 anos de suas plataformas; opção para usuários menores de 18 anos de usar um feed não personalizado; e que a Big Tech mantenha, revise e melhore as medidas existentes de segurança de conteúdo para adolescentes.
