O Ministério da Defesa diz em nota, divulgada no início da tarde desta segunda-feira (9), que “jamais solicitou a retirada do nome do General Heber Garcia Portella, representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Portanto, não houve, “autonomeação” do Ministro da Defesa, Paulo Sérgio, para a referida função”.
O texto diz ainda que Paulo Sergio solicitou que Fachin enviasse as eventuais demandas para ele pelo fato de que “o Ministro é a autoridade que exerce a direção superior das Forças Armadas, conforme a Lei Complementar nº 97/1999”.
“Cabe esclarecer que o General Heber continua exercendo as suas atribuições na CTE”, diz a nota da Defesa.
Na nota, a pasta fala em “ilações que não condizem com a realidade”.
O Ministério da Defesa também afirma que “a participação das Forças Armadas na Comissão ocorre a convite do próprio TSE e visa a contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e do processo eleitoral”.
O general Heber Garcia Portella como representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE) do TSE foi indicado pelo então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, na ocasião. Ele era o comandante de defesa cibernética do Exército.
Braga Netto atualmente é assessor especial de Bolsonaro e é o mais cotado para ser vice na chapa pela reeleição.
Anteriormente, o ministro da Defesa enviou um ofício ao presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, que causou certa estranheza.
O ofício indicava que ele seria o representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE). No documento, Paulo Sérgio afirma que o trabalho exercido pelo general indicado das Forças Armadas na comissão, Heber Garcia Portella, está concluído.
“Com a recente apresentação do Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral, no dia 25 de abril último, entende-se que foi concluída a etapa de planejamento de ações de ampliação da transparência do processo eleitoral”.
“Nesse contexto e diante da impossibilidade de tê-lo feito pessoalmente, solicito a Vossa Excelência que, a partir desta data, as eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participação em reuniões, etc, sejam encaminhadas a este Ministro, como autoridade representada naquela Comissão”, diz o ofício, que foi enviado no dia 28 de abril.
FACHIN RESPONDE
Nesta mesma segunda-feira (9), o ministro Edson Fachin encaminhou aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) ofício com as respostas técnicas do tribunal às opiniões e recomendações expostas pelo Ministério da Defesa, em 22 de março deste ano.
Leia a íntegra das respostas:
No documento, Fachin analisa os sete tópicos destacados pelos militares: 1) nível de confiança do teste de integridade, 2) processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade, 3) totalização com redundância pelos TREs, 4) fiscalização e auditoria, 5) inclusão de urnas modelo UE2020 no teste público, 6) procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade, e 7) sugestões para uma possível duplicidade entre abstenção e voto.
Segundo Fachin, seu objetivo com as respostas é apenas “prestigiar o diálogo no âmbito da Comissão”, mesmo as observações tendo sido recebidas após o prazo de 17 de dezembro. “O quadro de normas aplicáveis ao ano eleitoral de 2022 já se encontra definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”.
O ministro ressalta ainda que “o êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nesta tarefa maior de promoção da democracia” firmam a Justiça Eleitoral “como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”. “A Justiça Eleitoral tem, historicamente, assegurado a realização de eleições íntegras no Brasil”, diz.
O documento também foi compartilhado com o Observatório de Transparência das Eleições (OTE).
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