Em decisão assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (OS), Hélio Angotti, e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (21), a pasta barrou a publicação da diretriz para tratamento de pacientes com Covid-19 elaborada por grupo de especialistas que contraindicam o uso de “kit Covid” no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto havia sido aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS apesar de tentativas da ala pró-cloroquina do governo de boicotar a discussão. Angotti é um dos seguidores do guru bolsonarista Olavo de Carvalho que permanece no governo.
A diretriz, se aprovada, não teria poder de proibir médicos de utilizarem o “kit Covid”, mas representaria uma derrota aos negacionistas do governo Jair Bolsonaro (PL), pois seria uma orientação da Saúde contrária ao chamado tratamento precoce, ou seja, ao uso de medicamentos sem eficácia.
O secretário não aprovou três dos quatro capítulos da proposta das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19. Também rejeitou o texto sobre o tratamento ambulatorial.
Além de rejeitar o tratamento com medicamentos sem eficácia, como a hidroxicloroquina, estes pareceres abordavam métodos de controle da dor e sedação de pacientes em ventilação mecânica, e tratavam da assistência hemodinâmica e medicamentos vasoativos.
Quase dois anos após o começo da pandemia, o ministério publicou apenas uma diretriz, em junho de 2021, sobre uso de oxigênio, intubação orotraqueal e ventilação mecânica de pacientes, elaborada pelo mesmo grupo de especialistas. A ala pró-cloroquina do governo atuava para boicotar a discussão da Conitec, além de articular a troca no comando do órgão.
O governo tem até o dia 24 para apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma diretriz de tratamento da Covid-19 no SUS. A ação foi apresentada pelo MDB.
Em uma das justificativas, Angotti disse que diante do inegociável valor da vida e da importância de se aproveitar cada oportunidade de beneficiar o paciente acometido por Covid-19 ou qualquer outra doença, o princípio bioético da beneficência, amparado por evidências que demonstram impacto positivo, mesmo que ainda não sejam de nível máximo de qualidade, assume grande importância.
“Se publicações levadas a futuras consultas públicas ou audiências não se adequarem para publicação por razões metodológicas que limitam o escopo das Diretrizes sob análise, serão úteis, com certeza, nas discussões posteriores que se fazem desde já necessárias”, argumentou.
Associações de médicos, pacientes e técnicos que atuam na avaliação de tecnologias de saúde tentam evitar o aparelhamento da Conitec pela ala do governo que defende o uso de medicamentos como a hidroxicloroquina.
Os textos que contraindicam o “kit covid” foram aprovados em junho e dezembro de 2021 pela Conitec, mas a publicação das diretrizes estava sendo postergada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia da pasta, comandada por Angotti. Há prazo de até dez dias para apresentação de recurso sobre a decisão desta sexta-feira da Saúde. Depois, Angotti terá cinco dias para apresentar nova resposta sobre os pareceres.
