Governo detalha o recente corte de R$ 600 milhões, que no ano soma R$ 3,8 bilhões
Educação e Transportes são os ministérios que mais foram afetados pelo novo corte no Orçamento de 2023 que chega a R$ 600 milhões, anunciado na semana passada (22) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento,
Com o terceiro contingenciamento no Orçamento de 2023, o corte em verbas de investimentos e custeio dos ministérios neste ano subiu dos R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.
O novo corte foi detalhado nesta sexta-feira (29), por meio de um decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União.
Veja a seguir os ministérios que tiveram cortes em suas verbas discricionárias – que são as despesas que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas:
• Ministério da Educação (menos R$ 165,7 milhões)
• Ministério dos Transportes (menos R$ 165,7 milhões)
• Ministério das Cidades (menos R$ 96,5 milhões)
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (menos R$ 28,5 milhões)
• Ministério da Defesa (menos R$ 22,1 milhões)
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (menos R$ 15,5 milhões).
Levando em conta todos os bloqueios já realizados pelo governo neste ano, os ministérios dos Transportes e das Cidades concentraram a maior parte dos cortes, de R$ 984,8 milhões e R$ 931,8 milhões, respectivamente.
Além destas pastas, o Ministério da Educação soma um corte em suas verbas de R$ 497,7 milhões este ano. A pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome conta com menos R$ 262,2 milhões; da Integração e do Desenvolvimento Regional o corte chega a R$ 184,6 milhões; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima acumula um bloqueio de 109,7 milhões em suas verbas.
O novo corte no orçamento de 2023 atende a exigência do novo arcabouço fiscal, que foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula em agosto. A nova regra fiscal substitui o “teto” de gastos, mas determina que as regras do teto seguem valendo até o último dia de 2023.
“O teto de gastos foi revogado. Entrou em seu lugar um novo regime fiscal, que diz que os mesmos limites [estabelecidos pela regra anterior] continuam valendo até 31 de dezembro (de 2023)”, disse o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, durante a apresentação do 4º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, na última sexta-feira (22).
Enfrentando dificuldades para aumentar a arrecadação, o governo federal registrou um déficit primário de R$ 26,350 bilhões em agosto, informou o Tesouro Nacional na última quinta-feira (28). Por outro lado, foram desviados do setor público (União, estados/municípios e estatais) cerca de R$ 83 bilhões para o pagamento de juros neste mesmo mês – fruto da continuidade da política monetária restritiva do Banco Central “independente”, liderado por Roberto Campos Neto, que mantém a taxa de juros Selic em níveis elevados para impor restrições à economia e gerar o aumento dos gastos do setor público com o serviço da dívida. No mesmo mês do ano passado foram gastos com juros R$ 35,6 bilhões.
No acumulado em doze meses até agosto, a transferência de recursos públicos para o pagamento de juros da dívida pública atingiu R$ 689,4 bilhões (6,60% do PIB), o que corresponde a um aumento de R$ 113 bilhões em comparação ao que foi pago nos doze meses até agosto do ano passado (R$ 575,6 bilhões).
Enquanto o gasto com o pagamento de juros não foi limitado pelo novo arcabouço fiscal, o financiamento para as áreas da educação, saúde, segurança, infraestrutura entre outros serviços sociais seguem sendo mutilados para garantir – via pagamento de juros – os altos ganhos para os bancos, rentistas e outros especuladores da dívida pública.
