A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu manter o processo que pede a suspensão dos pagamentos do “orçamento secreto” que Bolsonaro criou no Ministério do Desenvolvimento Regional para comprar parlamentares.
O partido Cidadania, autor da peça, desistiu da ação no Supremo.
Jair Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o Senado e a Câmara terão que prestar informações dentro de cinco dias.
O governo Bolsonaro criou um “orçamento secreto” de R$ 3 bilhões no Ministério do Desenvolvimento Regional. Os aliados de Jair Bolsonaro podiam indicar obras e compras para serem realizadas em seus Estados e municípios.
A maior parte dos recursos, R$ 2 bilhões, foi usada na compra de tratores e equipamentos agrícolas superfaturados, com preço 259% superior ao referenciado pelo próprio governo federal.
As compras foram realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e os equipamentos eram entregues nos municípios de aliados de Bolsonaro.
No processo que abriu, o partido Cidadania considerou que estavam sendo violados os princípios de impessoalidade, por ter aliados do governo indicando o destino de verba, da eficiência e da transparência, uma vez que o Ministério nunca explicou os “critérios objetivos e impessoais de distribuição entre beneficiários de recursos para a execução das políticas públicas”.
O partido exigia a suspensão dos pagamentos relativos ao “orçamento secreto” “ou de qualquer outra despesa que não represente obrigação legal do Estado, até a edição de norma legal ou administrativa que preveja a transparência em relação às intervenções de agentes públicos e de terceiros”.
