A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 10 dias para que Jair Bolsonaro explique o perdão que concedeu ao deputado Daniel Silveira, que foi condenado pela Corte por ameaçar seus ministros e a democracia.
Weber é a relatora de seis ações que questionam a constitucionalidade do indulto concedido por Bolsonaro, apontando desvio de finalidade.
No dia seguinte à condenação, Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo indulto presidencial ao deputado que defendeu o fechamento do STF, anulando a pena de 8 anos e 9 meses confirmada por 10 votos contra 1 no Supremo.
Na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o juiz Carlos Ferreira de Aguiar deu 72h para que o governo se manifeste sobre o caso, que também está sendo questionado por uma ação popular movida por dois advogados.
Juristas e políticos afirmam que conceder um indulto presidencial para um criminoso que atentou contra a democracia e a Constituição é inconstitucional.
Os advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado, que moveram a ação popular questionando o decreto de Bolsonaro, disseram que “conceder o benefício da graça a um condenado que atentou contra às instituições é violar a moral. Seria o mesmo que beneficiar líderes de organizações criminosas que cometerem atentados contra policiais. Ora! É atentado contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito e contra o Poder Judiciário”.
O Cidadania, um dos partidos que entrou no STF contra a decisão de Bolsonaro, argumentou que ocorreu “desvio de finalidade, abuso de poder e teratologia”.
Disse ainda que Bolsonaro usou um dispositivo da Constituição “para proteger aliado político, no contexto de seus constantes enfrentamentos e ataques” ao STF e à própria Constituição.
O PDT e a Rede, além de políticos como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), também apontaram inconstitucionalidades na decisão de Bolsonaro.
