Governo se irritou com as assinaturas de mais de 100 deputados da base aliada
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alertaram membros do governo Lula sobre a necessidade de garantir que o projeto de lei — PL 2.858/22 —, que prevê impunidade aos condenados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro não tenha urgência aprovada na Câmara. As informações são da coluna de Bela Megale, de O Globo.
O PL 2.858, do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), em particular, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse é o chamado “pano de fundo” que está por trás do projeto. Por isso, os bolsonaristas estão nesse movimento frenético pela aprovação do PL para deixar impues os criminosos.
A rigor, eles não estão nem aí para os condenados pela intentona golpista de 8 de janeiro de 2023.
O alerta foi ligado após mais de 100 deputados de partidos da base do presidente Lula terem assinado a urgência do projeto de lei, que tramita na Câmara.
Caso a urgência seja aprovada, o PL 2.858 não necessitaria passar por comissões temáticas ou até mesmo por colegiado especial. Sob urgência, iria diretamente ao exame do plenário.
PARTIDOS DA BASE
Das 257 assinaturas necessárias para que o chamado “PL da anistia” tramite em regime de urgência, ao menos 115 são de deputados que integram partidos da base do governo Lula, como MDB, União Brasil, PP, PSD e Republicanos.
Todas estas legendas comandam algum ministério na Esplanada.
De acordo com a matéria de Megale, a ministra de Relações Institucionais, deputada federal licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), minimizou o caso e disse que acredita que alguns parlamentares não entenderam a amplitude do projeto.
A atual versão do texto também livraria o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, que são réus e estão sob julgamento no STF, pela tentativa de golpe de Estado.
MOTTA RESISTE À PRESSÃO DO PL
Membros da Suprema Corte acreditam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda vai segurar a pressão para que a impunidade seja pautada no plenário da Casa por mais algum tempo, mesmo com o texto já tendo a quantidade de assinaturas necessárias.
Os ministros do STF defendem que integrantes do governo Lula e o próprio presidente devem, caso necessário, com as lideranças dos partidos para cobrar que retirem parte das assinaturas que dão urgência ao PL pró-criminosos.
Até o projeto ser protocolizado na Câmara, os deputados podem retirar o apoio.
Nos últimos dias, a lista de deputados que assinaram a urgência para votar o PL foi retirada do sistema do Congresso, o que, na análise de governistas, é sinal de que os parlamentares estão retirando o apoio e que, por isso, o PL (Partido Liberal), de Bolsonaro, não deixou mais a lista disponível para verificação.
ANÁLISE DO FATO
A rigor, a preocupação do Supremo está correta. O que a Corte quer evitar é mais dor de cabeça em relação a essa questão livrar os golpistas do 8 de janeiro. E, principalmente, Bolsonaro.
Mesmo que o PL da impunidade passasse na Câmara, dificilmente o texto se viabiliza no Senado. Todavia, se passasse na Casa revisora, ainda, teria o veto presidencial. Caso o veto fosse derrubado, o Supremo seria acionado, e ato continuo, a Corte derrubaria o PL, que é inconstitucional.
Já que projeto de lei não pode reformar decisões do Supremo. Para isso, seria necessária aprovação, pelo Congresso, de PEC (proposta de emenda à Constituição).
Que,documento co.prove o golpe de estado?
Ouve manifestações contra atos antidemocrático da justiça brasileira em,não,ser justiça,mas em atos de partido, político e por isto as,manifestações.
Não houve golpe de estado
O estado continua com suas instituições funcionando,e não justifica tal ato de ódio da justiça,em condenar simples atos em prisão por vários anos.
Você quer um documento, assinado pelo Bolsonaro, e mais pelos seus sequazes, dizendo “nós tentamos um golpe de Estado”? E o que mais? Certamente, com a firma reconhecida em cartório. É claro que o Estado continua com suas instituições funcionando. Afinal, o golpe falhou. Ninguém disse que o golpe deu certo. Se tivesse dado, nós não estaríamos aqui, batendo este cordial papo.
Quais Ministros do STF? A notícia apenas mostra que esses utilizam a POLITICAGEM para TENTAR destruir a oposição. Esse GOL PE que eles deram no país não vai durar. Ninguém que tem um mínimo de inteligência sabe que protesto de 4.500 pessoas sem nenhuma liderança, sem nenhuma arma – digo ABSURDAMENTE ar mados de batom, bíblia e outras armas violentíssimas quanto essas. Por fim, existia o conhecimento do governo sobre o protesto e o governo além de não proteger o patrimônio público, ainda mostra o vídeo – pessoas do governo abrindo portas para “manifestantes” depredar o patrimônio público. Portanto, o GOVERNO é que proporcionou o quebra quebra. E que ENGENHOSAMENTE chamam de gol pe. Enfim deram um golpe no chamado golpe.
Quais os ministros do STF? Todos, até os que o Bolsonaro indicou. Ou, todos, menos um ou dois que o Bolsonaro indicou. Tanto faz. Mas se você ainda não entendeu que essa suposta “anistia” é apenas uma tentativa de impunidade diante de uma tentativa de golpe (tudo aqui é tentativa), não podemos fazer nada, pois isso apenas quer dizer que você acredita mais no Bolsonaro do que em Deus. O que não é novidade, pois os nazistas acreditavam mais em Hitler do que em Jesus Cristo. Quanto a que foi o governo Lula que deu um golpe, não seja ridículo. Nem vamos contestar tamanha idiotice. Não precisa. E não canse a nossa beleza, rapaz.
Está claro a tentativa de golpe de estado, graças a DEUS e as nossas Forças Armadas, cujos comandantes deveriam ser condecorados por salvar nossa democracia na certa. Esse é um crime gravíssimo e que tem que ser punido na mesma proporção. A pena máxima tem que ser aplicada a quem incentivou, planejou e comandou esse atentado. Os corajosos ministros do STF que não se inclinaram a frente de um presidente golpista, que traiu nossa democracia e atacou as instituições.
Quanto aos acusados/réus, não precisam se preocupar, aqueles que por ventura não tiver culpa, assim nao haverá prova e não havendo prova serão inocentados. Aqueles que mesmo de fora apoiaram o golpe, pediram intervenção militar, pediram fechamento do STF são anti-democraticos ou não sabem o que uma democracia. Assim deveriam no mínimo procurar entender, para que não defendam criminosos desse ato gravíssimo contra o Estado Democrático de Direito e a nossa Constituição Federal…