Relator do recurso no tribunal, Augusto Amaral Oliveira, propôs a absolvição dos militares pela morte de Evaldo e a qualificação do homicídio do catador Luciano Macedo como culposo
Quase cinco anos depois do assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de latas Luciano Macedo com 257 tiros, o Superior Tribunal Militar começou a julgar o caso nesta quinta (29) e dois ministros votaram para reduzir a pena para aproximadamente um décimo do tempo a que os militares já haviam sido condenados.
A ministra Maria Elizabeth Rocha pediu vista no processo e o julgamento foi adiado.
O tribunal julga recurso apresentado pela defesa dos acusados para anular as condenações pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.
Eles foram mortos com 257 tiros durante operação na qual militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco.
O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo não foram atingidos. O catador Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo.
Em 2021, os réus foram condenados pelas mortes, mas respondem em liberdade. O relator do processo no STM, ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, propôs a absolvição dos militares pela morte de Evaldo e a qualificação do homicídio de Luciano Macedo como culposo – ou seja, sem intenção de matar. Além disso, reduziu consideravelmente as penas que haviam sido determinadas no julgamento em primeira instância.
O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, quer reduzir a pena do Tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, para 3 anos e 10 meses, em regime aberto e a condenação dos outros sete militares envolvidos na ação para 3 anos e 2 meses, em regime aberto.
Em 2021, os oito militares foram condenados pelas mortes de Evaldo e Luciano e as penas aplicadas foram as seguintes: Tenente Ítalo da Silva Nunes que chefiava a ação: condenado a 31 anos e 6 meses e os outros sete militares: pena de 28 anos cada um.
O STM é a última instância para recursos dentro da Justiça Militar. No total, 15 ministros — civis e militares — compõem o Tribunal. Após o julgamento, a defesa ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao votar pela redução das penas, o ministro Carlos Amaral citou que as investigações mostram que os militares estavam em busca de outro Ford KA branco, que foi utilizado pelos criminosos que cometeram um assalto. Dessa forma, houve “uma fatalidade”, segundo o magistrado.
“Verifica-se que os apelantes não queriam e nem objetivaram o resultado morte, principalmente de cidadãos civis, porém desejavam conter uma ação criminosa, ainda que imaginária, em uma cidade dominada pelo medo e pela violência urbana. Contudo, agiram com inobservância do dever objetivo de cuidado, deixando de empregar a diligência e a cautela necessárias no reconhecimento dos meliantes”, afirmou Amaral.
INDENIZAÇÃO
Em abril do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo para pagamento de indenização às famílias das vítimas.
O valor foi dividido da seguinte forma: R$ 493 mil serão destinados à mãe de Luciano, Aparecida Macedo; R$ 123,2 mil para cada uma das três irmãs; R$ 21,7 mil de pensão vitalícia atrasada; R$ 3,5 mil para pagamento de despesas com funeral e R$ 76,4 mil para honorários advocatícios.
Segundo a AGU, está em andamento um acordo nos mesmos moldes com familiares do músico Evaldo Santos, que também foi morto.
