Representação feita por entidades brasileiras ligadas aos direitos humanos aponta que o presidente da República atenta contra a liberdade de expressão
“Filhote da ditadura”, diria o saudoso Leonel Brizola, sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à recondução ao Planalto, que foi denunciado à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e à relatoria da OEA (Organização dos Estados Americanos) por ameaças à liberdade de expressão.
Na representação as entidades solicitam informações sobre as ações de combate à desinformação, permanentemente propagadas pelo governo. A propósito, o chefe do Poder Executivo usa esse 8estratagema como arma político-eleitoral, que se institucionalizou sob Bolsonaro.
A denúncia foi feita pelo Demos (Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil), e conta com apoio de outras entidades ligadas aos direitos humanos e liberdade de expressão, como Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).
Bolsonaro é literalmente “filhote da ditadura” instaurada no Brasil em abril de 1964 do século passado. De vezo autoritário, o ex-capitão reformado do Exército deixou os quadros da força em 1988.
Por unanimidade, o CJM (Conselho de Justificação Militar) considerou, em 19 de abril de 1988, que Bolsonaro era culpado e que fosse “declarada sua incompatibilidade para o oficialato e consequente perda do posto e patente, nos termos do artigo 16, inciso I da Lei 5.836/72”.
Ele foi julgado pelo CJM porque planejou atentados terroristas. Os alvos das explosões de bombas de “baixa potência”, orquestradas pelo então capitão Bolsonaro, eram quartéis do Exército no Rio de Janeiro, na Vila Militar, na Aman (Academia de Agulhas Negras), e até na adutora de água Guandu, que abastece a cidade do Rio.
LOBO EM PELE DE CORDEIRO
A iniciativa reforça que Bolsonaro adota estratégia de enfraquecer os adversários com fake news e que ele se apresenta como defensor da liberdade de expressão, mas restringe o direito aos que aderem às ideias que defende.
“O governo Bolsonaro e sua rede de apoio constroem um discurso que busca caracterizar o controle de abusos nos discursos desinformativos como uma forma de censura. Evocando uma aparência de legalidade, o presidente tenta impor obstáculo que impedem o exercício da moderação de conteúdo, permitindo a difusão de discursos nocivos”, aponta o observatório.
Conforme o levantamento enviado, só em 2020, Bolsonaro fez 1.682 declarações falsas, mas o histórico dele de desinformação já pôde ser percebido ainda na disputa à Presidência da República, em 2018, quando estimulou o disparo ilegal em massa de mensagens falsas e manipuladas com mecanismos para viralizar discursos de ódio.
OEA
Organismo regional das Américas, conhecido como Sistema Interamericano, foi criada para alcançar os Estados-membros. Tem série de premissas, incluindo garantir a paz e segurança continentais, e consolidar a chamada democracia representativa.
“Como estipula o artigo 1º da Carta [da OEA], ‘uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência’. Para atingir seus objetivos mais importantes, a OEA baseia-se em seus principais pilares que são a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento.”
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
A CIDH é o principal órgão, autônomo, da OEA, que é encarregado de promover e proteger os direitos humanos no continente americano. É integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sede em Washington, D.C.
Foi criada pela OEA em 1959 e, com a CorteIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), instalada em 1979, é instituição do SIDH (Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos).
M. V.
