Ministro do STF mandou deputado que pregou ditadura e fechamento do Congresso pagar multa de R$ 100 mil para evitar nova prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou instaurar um novo inquérito sobre o deputado federal Daniel Silveira, do PSL, por violações do uso da tornozeleira eletrônica. Silveira tem 48 horas para evitar uma nova prisão preventiva pagando fiança de R$ 100 mil.
Silveira foi preso, em fevereiro, por ter atacado os ministros do STF e ameaçado a democracia. Em vídeo, Silveira defendeu um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais duros dos atos da ditadura.
Atualmente, Daniel Silveira é monitorado por tornozeleira eletrônica e está sendo julgado pela Comissão de Ética da Câmara.
Alexandre de Moraes disse que “no caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas”.
A multa de R$ 100 mil equivale a três meses do salário de Silveira como deputado federal.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram “mais de 30 violações, relacionadas à carga do dispositivo de monitoramento, à área de inclusão, e ao rompimento da cinta/lacre”. A PGR pediu a volta de Silveira à prisão.
A prisão de Daniel Silveira aconteceu no âmbito do inquérito que investiga a organização e o financiamento das manifestações golpistas, das quais Jair Bolsonaro participou.
A Comissão de Ética da Câmara deverá decidir sobre a cassação ou afastamento de Daniel Silveira na próxima semana.
MORAES NEGOU PEDIDO DE TORNAR INQUÉRITO SIGILOSO
O empresário bolsonarista Otávio Fakhoury pediu que Alexandre de Moraes torne o inquérito sigiloso, como era até a semana passada. O ministro do STF negou e citou a Constituição.
Fakhoury está sendo investigado pelo inquérito.
“Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”, afirmou Moraes.
“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial e da manifestação da Procuradoria-Geral da República, não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, continuou.
A Polícia Federal conseguiu provas de que o empresário Fakhoury ajudou a financiar as manifestações.
“Eu vou, vou ajudar a pagar o máximo de caminhões que puder. Convocarei todos que eu conhecer! Não vou deixar esses canalhas derrubarem esse governo”, disse no dia 21 de fevereiro de 2020.
A PF também identificou mensagens trocadas entre Fakhoury e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro.
Segundo relatório parcial das investigações, Otávio Fakhoury ainda fez pagamento ilegal para a produção de material de campanha a favor de Jair Bolsonaro em 2020.
Notas fiscais datadas de 2018 mostram que o empresário pagou R$ 53,3 mil para que fossem produzidos panfletos e adesivos para Bolsonaro. O material não foi declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foram produzidos 560 mil itens de propaganda eleitoral, como panfletos e adesivos que carregavam a foto de Bolsonaro, o número do partido e algumas propostas.
Caso a coordenação de campanha tenha conhecimento da doação ilegal, ficará configurado o crime de caixa dois eleitoral.
