Outros 60 vão usar tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está analisando as audiências de custódia dos bolsonaristas presos por atacar Brasília no dia 8 de janeiro e determinou, por enquanto, prisão preventiva (sem data para findar) para 140 deles.
Moraes afirmou que os terroristas tiveram “conduta gravíssima”, pois visava “coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.
“Houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”, apontou.
Das 200 audiências de custódia que foram analisadas, Alexandre de Moraes considerou haver provas de “participação efetiva” de 140 investigados, cujas prisões em flagrante foram convertidas para prisões preventivas, sem prazo para encerrar, visando a “garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações”.
Moraes vê evidências do cometimento dos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do estado de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
O ministro destacou “a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”, informou uma nota de sua assessoria.
No caso de outras 60 pessoas, também presas durante o atentado, o ministro decidiu passar para liberdade provisória, com medidas cautelares, por falta de “provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público”.
Esses indivíduos terão que usar tornozeleira eletrônica e se recolher às suas casas durante a noite e aos finais de semana, além de se apresentar à Justiça toda semana.
Eles também não poderão usar as redes sociais e tiveram seus passaportes cancelados e registros para posse de armas suspensos.
Já foram realizadas 1.459 audiências de custódia com os presos envolvidos no ataque ao Palácio do Planalto, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional.
“Todos os casos serão analisados pelo STF, que está responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade”, explicou a nota.
Autoridades que estavam envolvidas no ataque terrorista também estão presas, como o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e o ex-comandante da Polícia Militar, Fábio Augusto Vieira.
A Polícia Federal encontrou na casa de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro até o último dia de governo, uma minuta de decreto presidencial que visava anular o resultado das eleições presidenciais e manter Bolsonaro no poder ilegalmente. Em seu depoimento, Torres preferiu permanecer em silêncio.
