Ministro do STF disse que deputado se encontrou com empresário Otávio Fakhoury e voltou a proferir ofensas a ministros da corte. Chegou ao conhecimento do magistrado vídeo no qual o bolsonarista diz que o STF é uma instituição ‘deficitária de pessoas que tenham bússola moral’
Na quinta-feira (24), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes deu 5 dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o desrespeito do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) às medidas cautelares que foram impostas a ele no âmbito da ação penal à qual responde por graves ameaças e incitações à animosidade entre a Corte Suprema e às Forças Armadas.
O prazo foi estabelecido em despacho dado por Moraes na última terça-feira (22).
Mais uma vez, o deputado bolsonarista desrespeitou as medidas cautelares e voltou a provocar o ministro e a Corte.
MEDIDAS IMPOSTAS AO BOLSONARISTA
No documento, o ministro lembrou as medidas impostas ao bolsonarista: proibição de contato com investigados dos inquéritos das fake news e das milícias digitais (caso de Otávio Fakhoury), salvo outros parlamentares federais; proibição de frequentar toda e qualquer rede social; e proibição de conceder quaisquer espécies de entrevistas.
As cautelares foram fixadas quando Moraes substituiu a prisão do deputado bolsonarista. Na ocasião, o ministro chegou a destacar que o “descumprimento injustificado” de quaisquer das medidas ensejaria, “natural e imediatamente”, o restabelecimento da ordem de prisão.
No entanto, o ministro indicou que Silveira se encontrou com o empresário Otávio Fakhoury — investigado tanto no inquérito das fake news quanto no das milícias digitais —, e voltou a proferir ofensas a ministros da Corte Máxima.
DESRESPEITO ÀS MEDIDAS CAUTELARES
O magistrado também relata que chegou conhecimento dele, vídeo no qual o bolsonarista diz que o STF é uma instituição “deficitária de pessoas que tenham bússola moral”. Fora isso, menciona ainda que o deputado concedeu entrevista ao canal “Parlatório Livre”.
Silveira é réu, perante o Supremo, por divulgar vídeo com apologia ao AI-5 (Ato Institucional 5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
O Ato Institucional 5, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto baixado pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva, dia 13 de dezembro de 1968. O AI-5 é entendido como o marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura e que concluiu a transição que instaurou de fato período ditatorial no Brasil.
DENUNCIA PELA PGR
O deputado bolsonarista foi denunciado pela PGR poucos dias após ser preso preventivamente, por ordem de Alexandre de Moraes.
A peça indicou que, desde que entrou na mira de inquéritos do STF, Silveira usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.
Silveira, portanto, é contumaz na prática de desrespeito às instituições republicanas.
M. V.
