O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a imediata instalação de tornozeleira eletrônica no deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União Brasil-RJ)
No despacho desta terça-feira (29), Moraes ressaltou que a determinação foi comunicada à Seap do Rio de Janeiro (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado) e à Polícia Federal para a “imediata efetivação”.
“Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do Deputado Federal Daniel Silveira”, ordenou Moraes.
O ministro do STF também ressaltou que, se for preciso, a reinstalação da tornozeleira pode ser feita “nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta Corte ser comunicada perfeitamente”.
Além disso, o magistrado informou que não há necessidade de oficiar a Câmara porque a decisão “não impede o exercício do mandato”.
PEDIDO DA SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA
No último sábado (26), Moraes já havia determinado que o deputado voltasse a usar a tornozeleira, e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas à Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara.
A decisão do ministro atende a pedido feito pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em manifestação enviada na última sexta-feira (25) ao STF.
No ofício, Lindôra afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e os membros da Corte — argumento que foi acatado por Moraes.
“As condutas ora noticiadas pela Procuradoria-Geral da República [representada por Lindôra] revelam-se como um desdobramento daquelas que foram objeto da denúncia que deu origem a esta ação penal e indicam que o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques à Suprema Corte e a seus ministros”, escreveu Moraes, na decisão do fim de semana.
ATAQUES REITERADOS
Preso em fevereiro de 2021, após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do STF, Silveira passou por regime domiciliar, e foi solto em novembro sob condições impostas por Alexandre de Moraes.
O deputado foi submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso às redes sociais e ainda de ter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que estão no âmbito do STF. Também teve que usar tornozeleira.
Na decisão, o ministro disse ainda que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
E assim o deputado Daniel Silveira teve a prisão domiciliar anulada, restaurada depois, após série de falhas no sinal da tornozeleira eletrônica.
Silveira apresentou várias “explicações” para os problemas com a tornozeleira. Ele listou fatos, como o uso de um anti-inflamatório que provocava sono e o impedia de carregar o aparelho, até a ação de um cachorro que roeu o equipamento.
Através da sua defesa, disse, ainda, que as frequentes interrupções do fornecimento de energia em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, onde mora, interferiram no funcionamento do aparelho.
Foram 22 vezes que a tornozeleira não foi carregada na ocasião. Segundo o deputado, a maioria delas pelo uso do medicamento que provocava “muito sono”.
CONTUMÁCIA
Além disso, apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o STF e descumpriu ordens da Corte em duas oportunidades neste mês. Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que “está ficando complicado” para Moraes continuar vivendo no Brasil.
Antes disso, Silveira falou em evento conservador em Londrina (PR) que o Supremo é uma Corte “deficitária de pessoas que tenham bússola moral”.
Segundo o deputado, os únicos ministros “decentes” do STF são os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro teve a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) e vários outros chamados políticos bolsonaristas.
BRINCANDO COM FOGO
Daniel Silveira está brincando com fogo, já foi preso e agora está pedindo de novo. Disse, nesta terça, após determinação de Moraes, que não vai cumprir a ordem de colocar tornozeleira.
Na Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou que os deputados tomarão a decisão final.
“Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre, cumpra a Constituição”, declarou.
O Supremo pode decidir em maio se condena ou absolve o deputado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que vai pautar para este semestre o julgamento da ação penal contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), mas não definiu a data ainda.
M. V.
