Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, votaram a favor de aceitar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 100 pessoas que participaram do atentado terrorista do dia 8 de janeiro, em Brasília.
Caso a maioria dos ministros siga o voto do relator, Alexandre de Moraes, os denunciados se tornarão réus e serão julgados pelos crimes que cometeram. O julgamento se encerra na segunda-feira (24).
Os cem denunciados são apenas o primeiro grupo dos 1.390 terroristas que invadiram e depredaram, no dia 8 de janeiro, o Palácio do Planalto, o STF e o Congresso Nacional.
As denúncias oferecidas pela PGR se dividem entre os inquéritos 4.921, que investiga os instigadores da tentativa de golpe de estado, e 4.922, sobre os autores intelectuais e executores do atentado.
O primeiro grupo foi denunciado e poderá se tornar réu pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. A pena máxima para esses crimes é de três anos e meio de prisão.
Já o segundo deverá responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e dano ao patrimônio público, que pode lhes render uma condenação a 27 anos e meio de prisão.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que “a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático” e que “tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo”.
Em seu voto no caso dos denunciados por incitação, Moraes aponta que a denúncia deve ser aceita porque os criminosos se associaram, “por intermédio de uma estável e permanente estrutura”, que era o acampamento em frente ao Quartel General do Exército, “aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social”.
Alexandre de Moraes defendeu que as denúncias apresentadas contra o outro grupo sejam aceitas pois esses indivíduos integravam “o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) sublinhou que o aceite dessas denúncias é importante pois “são casos de incitação de animosidade das Forças Armadas às Instituições e outros crimes contra a democracia. É fundamental que o Supremo seja exemplar. Lugar de golpista é a cadeia!”.
EXPOSIÇÃO LEMBRA ATOS GOLPISTAS
O Senado vai abrir nesta terça-feira (18) a exposição fotográfica 8 de Janeiro – Reflexões do Senado – 100 Dias da Invasão, para marcar os 100 dias dos ataques golpistas contra a Casa.
A mostra, que ficará à disposição do público até o próximo dia 26, das 8h às 18h, reúne 50 imagens dos atos terroristas contra o Congresso Nacional.
O objetivo do evento é lembrar o ataque criminoso à democracia brasileira. A abertura ocorrerá, às 15h30, no Salão Negro.
Os prejuízos provocados pelas invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes somam mais de R$ 20 milhões — R$ 4 milhões apenas no Senado.
MAIS 200 SERÃO JULGADOS
A presidente do STF, Rosa Weber, marcou o julgamento das denúncias feitas pela PGR contra outros 200 terroristas para 25 de abril até o dia 2 de maio.
“Considerando a fundamentada excepcionalidade do caso, acolho a solicitação apresentada pelo eminente ministro relator [Alexandre de Moraes] para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início no dia 25.4.2023 (à 00h00) e término no dia 02.5.2023 (às 23h59), podendo os advogados e procuradores apresentar sustentações orais até às 23h59 do dia 24.4.2023”, decidiu a ministra.
Na data definida, os ministros deverão votar para aceitar ou não a denúncia da PGR contra esses 200 envolvidos no atentado do dia 8 de janeiro, assim como estão fazendo com os 100 primeiros denunciados.
