O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que apresente no prazo de 15 dias uma análise detalhada sobre a quebra do sigilo telemático do coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Moraes, ao concluir uma investigação sobre o caso, a PF encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático do militar, mas não elaborou relatório específico da referida diligência, que é “essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”.
A decisão é um desdobramento do inquérito instaurado para investigar Bolsonaro e outras pessoas envolvidas com o vazamento de informações do inquérito sobre um ataque hacker à Justiça Eleitoral em 2018.
Em agosto de 2021, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra deste inquérito, que apura o ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, conforme a Corte, não representou qualquer risco às eleições.
O material foi usado pelo presidente em sua cruzada contra o sistema eletrônico de votação. Entretanto, por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
A encarregada do inquérito, delegada Denisse Dias Ribeiro, considerou em seu relatório final que a conduta de Bolsonaro foi criminosa. Além disso, indiciou o coronel Mauro Cid.
O ajudante de ordens foi enquadrado pela prática do crime de violação de sigilo funcional, “considerando que, na condição de funcionário público revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.
“Dados armazenados em serviço de nuvem apontam a participação de Mauro Cid em outros eventos (vide relatório de análise nº 001/2022) também destinados à difusão de notícias promotoras de desinformação da população”, diz trecho do relatório da delegada.
A quebra do sigilo telemático do militar foi autorizada pelo ministro do STF e contribuiu para levar ao seu indiciamento.
A PF afirmou que informações coletadas na quebra de sigilo indicaram a participação do ajudante de ordens na live de 21 de outubro em que Bolsonaro fez uma falsa associação entre a vacinação contra a Covid e o desenvolvimento da Aids.
Ao concluir o caso do vazamento do inquérito do hacker do TSE, Denisse Ribeiro pediu o compartilhamento da quebra de sigilo de Cid com a apuração, também relatada por Moraes, sobre essa transmissão na internet.
Após o relatório final da PF, Moraes deve avaliar se a apuração deve continuidade ou não. Ele colheu a manifestação da PGR. No dia 17 de fevereiro, Augusto Aras discordou da polícia e entendeu que Bolsonaro não cometeu crime ao vazar informações do inquérito policial.
