Para o advogado da Federação Brasil da Esperança, Luiz Eduardo Peccinin, “a Justiça eleitoral paranaense garante a igualdade no cumprimento da lei para todos os candidatos”
A Justiça Eleitoral no Paraná cumpriu, neste sábado (3), mandados de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares nos comitês de dois dos principais candidatos ao Senado pelo Estado: Sergio Moro (União Brasil) e Paulo Martins (PL). A medida atende a pedido da Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, com PCdoB e PV.
Um dos locais onde foi realizada a busca e apreensão foi o apartamento residencial do ex-juiz, indicado pela campanha como sede do comitê central dele.
Segundo o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), além de diversos materiais impressos que violam a legislação eleitoral, as redes sociais de Moro e Martins têm publicado propaganda irregular, em razão da desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes.
Ao atender ao pedido das agremiações que integram a Federação, a juíza eleitoral Melissa de Azevedo Olivas escreveu que algumas publicações “sequer mencionam o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral.”
“Observa-se que nas redes sociais do Twitter, Instagram e no site oficial, indicados na inicial, o candidato sequer menciona o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral. Quanto às demais redes sociais informadas, é evidente a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”, escreveu na decisão a magistrada a respeito do material de campanha de Moro.
EXPRESSA VIOLAÇÃO DA LEI ELEITORAL
Entre os materiais excluídos, estão todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de dezenas de links nas páginas sociais da campanha dele ao Senado.
‘IGUALDADE NO CUMPRIMENTO DA LEI’
Para o advogado da Federação, Luiz Eduardo Peccinin, “a Justiça eleitoral paranaense garante a igualdade no cumprimento da lei para todos os candidatos. O critério é objetivo e praticamente toda a campanha dos candidatos está irregular. No caso de Sérgio Moro, sua propaganda visivelmente tenta esconder seus suplentes do eleitor, por isso deve ser inteiramente suspensa”.
Por meio de nota, a defesa de Moro afirmou que “a busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular”.
“Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão. A busca e apreensão foi feita na residência, uma vez que o endereço foi indicado no registro da candidatura. No local, nada foi apreendido. Repudia-se a iniciativa agressiva e o sensacionalismo da diligência requerida pelo PT”, está escrito no texto divulgado pelo advogado do candidato Moro, Gustavo Guedes.
DISPUTA AO SENADO
A primeira pesquisa eleitoral após o início do horário eleitoral no rádio e na televisão mantém a tendência registrada em sondagens anteriores que deixa Sergio Moro fora do Senado em 2023.
Levantamento do Instituto Opinião, que entrevistou presencialmente 1,2 mil pessoas em todo o Paraná entre 28 e 30 de agosto, registrou forte vantagem do candidato à reeleição, o atual senador Alvaro Dias (Podemos), que aparece em primeiro lugar com 32% das intenções de voto, enquanto Moro (União Brasil), registra 23% das intenções de voto.
Há detalhe prosaico na disputa ao Senado no Estado. O PT, não tendo candidato competitivo, e contra Moro, estimula o voto útil no adversário histórico, o atual senador Alvaro Dias.
MOVIMENTO DESCENDENTE
O ex-juiz “imparcial”, desde que largou a toga para virar ministro da Justiça de Bolsonaro, em 2019, não deu “uma dentro”. Deixou 22 anos de magistratura, cargo obtido por meio de concurso público, com estabilidade funcional, para ingressar em carreira política incerta e instável.
Como ministro, nada fez de relevante. O famoso pacote de segurança pública, amplamente apoiado pela grande mídia, foi aprovado, após série de idas e vindas, pela Câmara dos Deputados, que o chancelou na noite de 4 de dezembro de 2019.
O controverso pacote anticrime proposto pelo então ministro Sergio Moro só conseguiu passar na Casa após ter sido desidratado em quase 30%.
Ao todo, 11 pontos foram retirados da proposta original de Moro, que contou até com campanha de marketing milionária do governo Bolsonaro.
As três principais derrotas do ministro foram: mudanças nas regras para o “excludente de ilicitude”; criação do “plea bargain”, adotado nos EUA, e prisão após condenação em segunda instância.
Moro propunha versão do “plea bargain”, que é um mecanismo que permitiria que o acusado fizesse acordo com o Ministério Público no qual se declararia culpado do crime em troca de vantagens, como pena mais branda, por exemplo, abreviação do processo judicial e em muitos casos evitaria até que o caso fosse levado a julgamento.
Após deixar o Ministério, passou a ser considerado inimigo do bolsonarismo. Perambulou pelo Podemos, que investiu na candidatura dele à Presidência, mas ele descumpriu os acordos com a legenda, e migrou para o União Brasil, visando ser candidato ao Planalto, todavia foi vetado pela direção partidária.
Antes, tentou ser candidato ao Senado por São Paulo, já pelo União Brasil, porém, por maioria de votos, o TRE-SP cancelou a transferência de domicílio eleitoral dele de Curitiba para a capital paulista.
M. V.
