Posição do vice-presidente se choca com a intenção de Guedes e Bolsonaro de entregar a maior empresa brasileira para as multinacionais
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse nesta quarta-feira (17) que é contra privatizar a Petrobrás, medida defendida por Paulo Guedes e Jair Bolsonaro. Segundo ele, uma possível venda da empresa não reduziria o preço dos combustíveis. “Não vejo que é a solução”, afirmou Mourão, em entrevista ao portal UOL.
PRODUÇÃO INTERNA DE COMBUSTÍVEIS
Na opinião do vice-presidente, apesar de ser auto suficiente em produção de petróleo, o Brasil não tem uma produção de combustíveis que atenda a demanda interna desses produtos. São importados 20% dos combustíveis necessários para consumo interno. Segundo ele, “os importadores não teriam interesse em importar por um preço e vender internamente por um preço menor”.
Mourão só não explica por que a Petrobrás, que produz 80% dos combustíveis consumidos no país, a um custo de produção 200% menor que os preços internacionais – que ela está sendo obrigada a cobrar -, não poderia investir mais na ampliação de seu parque de refino.
Também não explica por que a Petrobrás não pode importar e praticar um preço intermediário entre seu custo de produção, que é baixo, acrescido de lucro de até 100%, e o preço internacional, que está em alta. Segundo especialistas, se a Petrobrás vender obtendo um lucro de 100% e não de 200% o litro de diesel, como ocorre atualmente, ela poderia reduzir quase a metade o seu preço de venda interna.
FUNDO MUBALA ADQUIRIU MONOPÓLIO DO REFINO NA BAHIA
Demonstrando ainda uma ilusão de que a venda das refinarias da Petrobrás significaria a ampliação da produção dos combustíveis, Mourão afirmou que o problema do país foi o monopólio do refino exercido pela Petrobrás. A passagem dessas refinarias para as empresas estrangeiras ou fundos especulativos, como é o caso do fundo Mubala, que comprou a refinaria Landulpho Alves, na Bahia, não significará mais investimentos. Os compradores não estão construindo novas instalações.
A privatização das refinarias, inclusive sendo feita junto com os dutos e terminais e outras estruturas, vai apenas transformar uma empresa pública num monopólio privado.
Ninguém vai investir em refino no Brasil enquanto a política for de isentar o exportador de petróleo bruto e de garantir preços altos aos importadores. Não há porque abrir mão da busca de auto suficiência na produção interna de combustíveis. Esta foi a política vitoriosa do país desde os anos 50, que garantiu nossa produção interna de combustíveis mesmo quando não havia auto suficiência na produção de petróleo.
Como diz o engenheiro da Petrobrás aposentado e ex-consultor legislativo do Senado, Paulo César lima: “A Petrobrás está vendendo monopólio regional”. “A Petrobrás vendeu o terminal Madre de Deus, da Refinaria Landulpho Alves, e todos os dutos e terminais da Bahia para o Fundo Mubadala. Resultado. Os caminhoneiros da Bahia vão pagar mais”, afirmou o engenheiro.
PREÇOS VÃO SUBIR COM PRIVATIZAÇÃO
“Para a Petrobrás está tudo amortizado. Para eles não”, prosseguiu. “Eles estão pagando preços de banana, US$ 1,65 bilhão, mas eles vão querer recuperar esse investimento. O modelo brasileiro foi construído em cima de monopólios públicos regionais. Vão trocar o monopólio público pelo privado e os preços vão subir mais ainda”, denunciou Lima.
A taxação das exportações com alíquotas proporcionais ao preço do barril de petróleo, associada à criação de um fundo de estabilização dos preços internos, formado pelos recursos obtidos com essa taxação, além de outras fontes, como a CIDE, por exemplo, proposta já em discussão na Câmara e no Senado, poderia perfeitamente resolver o problema da instabilidade de preços internos provocada pela alta dos preços internacionais.
A Petrobrás, com isso, não perderia as vantagens de estar vendendo petróleo bruto pelos bons preços internacionais, ao mesmo tempo em a população teria preços internos subsidiados e estabilizados com recursos deste fundo. Seria uma forma da população se beneficiar de alguma forma com uma riqueza que é sua, o lugar de apenas os acionistas saírem ganhando.
AMPLIAR CAPACIDAE INTERNA DE REFINO
Além disso, a Petrobrás poderia seguir investindo na ampliação de seu parque de refino no país, já que, com o imposto de exportação e o fundo de estabilização, a diferença entre os ganhos com a exportação de petróleo bruto e a venda de combustíveis internos não seria tão grande. Além do mais, o país poderia também usar esses recursos arrecadados, não só da Petrobrás, mas de todas as empresas exportadoras, como a Shell e a Total, que exportam tudo e não pagam impostos, para financiar projetos sociais e científicos, como a transição energética por exemplo.
É positivo que Hamilton Mourão se posicione contra a venda da Petrobrás, que, como ele próprio disse, não resolverá o problema dos preços e, certamente, agravará ainda mais a situação dos brasileiros. No entanto falta a ele perceber que não serão as empresas estrangeiras e fundos, que estão em busca de lucros altos e imediatos, que investirão na ampliação da nossa capacidade de refino. A privatização das refinarias não significa nenhuma planta nova, nenhuma nova instalação, é apenas uma transferência de ativos com aumento da remessa de lucros para o exterior.
