Dia 5 a MP anticiência perderá validade e os recursos voltarão. “Com isso, o valor estimado para o fundo será de R$ 9,96 bilhões ainda em 2023″, diz a nota do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve que vetar, nesta semana (17), R$ 4,2 bilhões previstos no Orçamento de 2023, para pesquisas em universidades por conta de uma Medida Provisória (MP) 1.136/2022, editada em agosto por Bolsonaro, que estabeleceu um teto para a verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
No entanto, estes recursos voltarão para as mãos dos pesquisadores a partir do próximo mês, já que o atual governo irá deixar caducar a MP, o que garantirá a recomposição integral das verbas do FNDCT.
A “MP 1.136/2022, que estabeleceu limites à aplicação do FNDCT, perderá validade no dia 5 de fevereiro, o que permitirá o encaminhamento da demanda de recomposição. Com isso, o valor estimado para o fundo será de R$ 9,96 bilhões ainda em 2023″, diz a nota do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgada na terça-feira (17), dirigido pela ministra Luciana Santos.
O FNDCT é o principal fundo de financiamento de ciência e tecnologia do país. Bolsonaro, na última semana de agosto do ano passado, havia editado esta MP que previa a manutenção do bloqueio dos recursos do FNDCT até 2027.
Ele editou esta medida junto com outra MP que adiou o pagamento dos recursos aprovados pelo Congresso Nacional para a área de Cultura através das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, garantindo a abertura do “espaço fiscal” para que o governo pudesse liberar o pagamento das emendas do “orçamento secreto” antes das eleições.
Segundo cálculos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), por efeito da MP, o FNDCT teria um corte de 42% em seu orçamento neste ano.
Na reunião entre os reitores de universidades e institutos federais com o presidente Lula, no Palácio do Planalto na última quinta-feira (19), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB), reafirmou o compromisso do governo de assegurar a destinação de recursos públicos para o financiamento da ciência brasileira.
“A ciência está de volta ao Brasil. Qualquer indicador de qualidade da educação e da produção de ciência está nas universidades e IFEs (institutos federais) do nosso país”, disse Luciana, acrescentando que o desenvolvimento científico pode ajudar no combate à fome, à insegurança alimentar, no processo de reindustrialização e crescimento nacional, na construção de uma agenda climática e de transição energética e digital.
“É decisão do presidente Lula trabalhar para que a ciência seja pilar do desenvolvimento em suas várias dimensões”, ressaltou.
