Após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) de anular o Tribunal do Júri, realizado em dezembro de 2021 e que condenou os quatro réus pelo incêndio na boate Kiss, em 2013, no qual morreram 242 pessoas e outras 660 ficaram feridas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o Ministério Público lamentou o ocorrido e disse que irá recorrer.
Com a decisão do TJ-RS, os condenados foram soltos imediatamente.
“Nós nos surpreendemos com o reconhecimento de algumas nulidades, das quais nós discordamos. E, através de recursos, tanto ao STJ, como ao STF, nós buscaremos a reversão dessa decisão e do reestabelecimento da justiça”, disse em vídeo encaminhado à imprensa o subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do Ministério Público, Júlio César de Melo.
“É muito triste ver esse desfecho desta tarde. Nós nos solidarizamos com as famílias, com as vítimas sobreviventes e mais uma vez reforçamos que o MP continuará atuante, continuará vigilante e empreenderá todos os esforços para que aquela decisão, justa e adequada, proferida pelo Tribunal do Júri (em dezembro do ano passado) seja reestabelecida”, complementou o representante do MP.
Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro do ano passado. Foram dois votos favoráveis à anulação e um contrário.
A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira. Foram dois votos a favor da anulação e um contrário. Com a decisão, da qual cabe recurso, um novo júri deve ser marcado.
Entre os principais apontamentos da defesa que foram levados em conta pelos desembargadores estão:
- A escolha dos jurados ter sido feita depois de três sorteios, quando o rito estipula apenas um;
- O juiz Orlando Faccini Neto ter conversado em particular com os jurados, sem a presença de representantes do Ministério Público ou dos advogados de defesa;
- O magistrado ter questionado os jurados sobre questões ausentes do processo;
- O silêncio dos réus, uma garantia constitucional, ter sido citado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação;
- O uso de uma maquete 3D da Boate Kiss, anexada aos autos sem prazo suficiente para que as defesas a analisassem.
As condenações envolvem Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical.
A Elissandro Spohr foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, de 19 anos e seis meses. A Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram aplicadas penas de 18 anos. Todos foram acusados pelo Ministério Público (MP) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.
O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico, atingindo a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate, já que a única porta de emergência estava fechada.
