O Ministério Público do Estado de São Paulo protocolou uma ação contra João Dória (PSDB) pedindo o bloqueio de bens no valor de R$ 29,4 milhões por propaganda ilegal para promoção pessoal quando era prefeito da capital.
A ação foi movida pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público. Para ele, cerca de 21% do montante gasto no projeto
para recapeamento e manutenção de vias prioritárias da cidade, equivalente a R$ 29,4 milhões, no Programa Asfalto Novo, da Prefeitura de São Paulo, não teve outra finalidade que não promover a imagem do próprio ex-prefeito João Dória.
A propaganda, veiculada entre novembro de 2017 e março de 2018, não carrega nenhuma tentativa de educar, informar ou orientar a população, somente afirma que é o “a maior ação de asfaltamento dos últimos anos”. Os milhões utilizados em publicidade, portanto, serviram apenas para fazer propaganda ilegal da gestão de Dória e configuram improbidade administrativa.
“A manutenção asfáltica das vias públicas nada mais é do que uma obrigação do gestor da coisa pública, não apenas por uma questão de segurança no tráfego municipal, como também por mera decorrência do desgaste do asfalto, consequência natural do trânsito de veículos automotores. Ainda, os gastos realizados com a publicidade de referido programa ultrapassam inclusive os realizados para divulgação de campanhas de extrema relevância, como as relacionadas à educação e contra a proliferação de doenças por mosquitos”, afirma a ação.
O promotor pede para que a mesma quantidade de dinheiro seja indisponibilizada do futuro governador de São Paulo e da empresa contratada, a Lua Propaganda.
