O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União, a rede de hospitais Hospital Samel e dois médicos por supostas irregularidades na condução de um ensaio clínico com proxalutamida em pacientes com covid-19 no Amazonas, durante a segunda onda da pandemia, em 2021, no governo de Jair Bolsonaro. Segundo o órgão, o estudo pode ter contribuído para cerca de 200 mortes.
A ação, protocolada no dia 29 de abril, aponta que a pesquisa foi conduzida em desacordo com normas éticas, científicas e regulatórias. De acordo com o MPF, o protocolo originalmente autorizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) previa a realização do estudo apenas em uma clínica ambulatorial no Distrito Federal, sem autorização para ampliação a hospitais no Amazonas.
Mesmo assim, segundo a investigação, o ensaio foi expandido para unidades de saúde amazonenses, incluindo pacientes em diferentes estágios de gravidade da doença, inclusive pessoas internadas em estado crítico. O Ministério Público também aponta falhas no processo de consentimento dos participantes, ausência de comunicação adequada de eventos adversos graves e inconsistências nos dados da pesquisa.
A proxalutamida é uma droga experimental desenvolvida para tratamento de câncer de próstata. Durante a pandemia, passou a ser divulgada por setores ligados ao negacionismo científico como suposta alternativa contra a covid-19, apesar da inexistência de comprovação científica de eficácia para essa finalidade e da ausência de registro do medicamento no Brasil.
Além da União e da rede Samel, a ação inclui o então diretor da unidade hospitalar, Daniel do Nascimento Fonseca, e o médico Flávio Adsuara Cadegiani, apontado pelo MPF como responsável pela condução nacional do estudo sem autorização da Conep.
Na época da pesquisa, a rede hospitalar chegou a anunciar ações em cidades do interior do Amazonas, como Maués, Parintins e Itacoatiara, além de Manaus. Segundo divulgado à época, cerca de 600 participantes fariam parte do estudo, dividido entre pacientes que receberiam o medicamento e outros submetidos a placebo.
A médica infectologista Luana Araújo comentou o caso nas redes sociais e destacou a relevância da ação para a saúde pública brasileira. “A primeira [repercussão] é de buscar responsabilizar aqueles que desrespeitam seus preceitos básicos e contribuem potencialmente para desfechos terríveis, como óbitos”, afirmou.
Ela também criticou o uso político de tratamentos sem comprovação científica durante a pandemia. “A segunda, a de mostrar que este país, nossa saúde pública e a nossa população não podem ser sequestrados por pautas políticas, que não obedeçam aos princípios da ética e da ciência bem feita.”
Segundo a infectologista, a ação também pode fortalecer a pesquisa científica séria no país. “Terceiro, dá segurança jurídica para quem faz tudo certo e, assim, impulsiona cientistas e indústrias éticos e competentes a investirem mais no nosso país.”
O MPF pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 85 milhões por danos coletivos, além de medidas de reparação às vítimas e familiares. A ação também solicita programas de assistência médica e psicossocial para pessoas afetadas e a criação de mecanismos de prevenção e fiscalização de pesquisas clínicas em contextos de emergência sanitária.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que vem atuando “com firmeza no enfrentamento ao negacionismo científico” e declarou investir no fortalecimento de protocolos baseados em evidências científicas e em medidas para tornar a pesquisa clínica “mais ética, transparente e segura para a população brasileira”.
Luana ganhou projeção nacional durante a pandemia por sua defesa pública das medidas sanitárias baseadas em evidências científicas e pelas críticas ao chamado “tratamento precoce”. Em maio de 2021, chegou a ser anunciada pelo então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para ocupar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19. No entanto, a nomeação foi barrada poucos dias depois, sem explicação oficial do governo de Jair Bolsonaro.
À época, parlamentares e integrantes da CPI da Covid afirmaram que a resistência ao nome de Luana estaria relacionada à sua posição contrária ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, como cloroquina e ivermectina. Em junho daquele ano, ela depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado e ganhou destaque nacional ao defender, de forma contundente, a ciência, a vacinação e os protocolos sanitários, tornando-se uma das vozes mais conhecidas no enfrentamento ao negacionismo durante a pandemia.
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