O Ministério Público Federal em Brasília apresentou, na segunda-feira (15), pedido para que a Justiça Federal aceite a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no final do ano passado, no inquérito que investiga irregularidades no chamado decreto dos portos.
Temer é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por favorecer empresas na edição do decreto. Ao todo, a PGR aponta movimentação indevida de 32,6 milhões de reais.
O decreto dos portos ampliou por até setenta anos a duração de contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário. Os investigadores apontaram o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, como um dos responsáveis pelo pagamento de propinas ao então presidente por meio de empresas.
O inquérito foi aberto em setembro de 2017 com base em documentos e depoimentos prestados por executivos do grupo J&F, que tem como um dos principais controladores o empresário Joesley Batista, em acordos de colaboração premiada.
A denúncia, apresentada pela PGR em 19 de dezembro, teve de ser reiterada porque o caso passou para 1ª instância após Temer perder foro privilegiado. No despacho em que remeteu a acusação à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirma que – com a perda da prerrogativa de foro – a denúncia não deve ser analisada pelo STF. Caberá ao juiz federal Vallisney de Souza Oliveira decidir se o ex-presidente se torna réu.
Além de Michel Temer, foram denunciados o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, o empresário Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, o executivo Ricardo Conrado Mesquita, Carlos Alberto da Costa e João Baptista Lima Filho – amigo de Temer há mais de trinta anos.
Temer já é réu em quatro ações penais, denunciado em três inquéritos e investigado em mais cinco casos – ao todo, são 12 procedimentos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.
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