O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas encaminhou à Justiça Federal no Estado, na quarta-feira (14), ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por omissão no enfrentamento à pandemia no Amazonas.
O Estado viveu uma crise sem precedentes, entre o final de 2020 e o início deste ano, com recordes de casos de Covid-19 e mortes devido à falta de oxigênio nas unidades de saúde.
Segundo a ação, documentos registram que, em dois dias, mais de 30 pessoas morreram por falta de oxigênio em Manaus.
A ação enumera como causa do colapso atos de improbidade administrativa como “atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de Covid-19 no Amazonas; omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar o desabastecimento; realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’; demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos; e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social”.
O MPF acusa o Ministério da Saúde e autoridades locais de não terem tomado nenhuma providência para enfrentar a pandemia após a primeira onda de Covid-19.
“O que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, afirma a ação.
Segundo a ação, o ministro e seu secretariado tinham conhecimento prévio do aumento descontrolado de casos em dezembro e da situação caótica das unidades de saúde.
“Também tinham acesso amplo, como acima se expôs, às informações sobre o deficiente funcionamento do sistema de saúde no Amazonas e as dificuldades do governo estadual para promover de modo efetivo o isolamento social em Manaus, inclusive diante de protestos populares. A ciência da arriscada situação não era apenas virtual, decorrente do acesso ao LocalizaSUS, mas concreta e expressamente abordada em reunião realizada no dia 28 de dezembro de 2020”, afirma o MPF.
“Evidencia-se que o Ministro não atuou com a celeridade necessária para debelar o novo pico pandêmico. Omitiu-se, portanto, na adoção de medidas com a presteza indispensável”, diz outro trecho da ação.
O documento cita ainda o Poder Público por não ter tomado as devidas providências, em tempo hábil, para debelar a crise do oxigênio, como ter feito contato com os maiores fornecedores de oxigênio medicinal, ou ainda com a Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), para verificar a capacidade do setor de fazer frente à demanda.
O MPF considera também atos de improbidade administrativa a pressão por parte do Ministério da Saúde pelo chamado “tratamento precoce”, com uso de medicamentos sem eficácia comprovada pela ciência.
A demora na transferência de pacientes para outros Estados diante da falta de leitos em Manaus, também é citada pelo MPF.
“Não há, por óbvio, racionalidade na concomitância entre planejamento e execução. Essa simultaneidade significa desorganização e falta de planejamento pelos gestores citados, decorrentes da omissão em tomar as providências com a urgência que se fazia necessária”, declarou o MPF.
A ação, que inclui ainda três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho, aguarda análise da 9ª Vara Federal no Amazonas.
