O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, por declarações controversas proferidas durante um culto religioso no ano passado e exige o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões à Ilha do Marajó como forma de reparação pelos danos causados.
Durante um culto, a então candidata ao Senado fez afirmações falsas ao dizer, sem apresentar provas, que crianças na Ilha de Marajó eram vítimas de tráfico humano e que seus dentes eram arrancados para evitar mordidas durante práticas sexuais.
Tais declarações circularam amplamente nas redes sociais e não tinham qualquer tipo de veracidade corroborada por instituições oficiais, incluindo o próprio antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O MPF alega que as declarações de Damares Alves constituem a disseminação de notícias falsas, popularmente conhecidas como “fake news”, que provocaram danos sociais e morais coletivos à população da Ilha de Marajó e à sua reputação.
A fake news de Damares já é conhecida nas redes sociais. A história contada durante o culto circula em fóruns da internet como ficção desde 2010. Um relato anônimo de 12 anos atrás, que contém diversas semelhanças com o suposto crime descrito pela senadora eleita, foi escrito no site “4chan”, conhecido por seu conteúdo pervertido e de violência extrema.
Segundo apuração do jornalista André Duchiade, do jornal O GLOBO, o lema do site é “as histórias e informações aqui encontradas são obras artísticas de ficção e falsidade. Só um tolo tomaria qualquer coisa encontrada aqui como fato”. Os textos da plataforma costumam ser chamados de “textos verdes” (“greentexts”). O termo se refere a um subgênero narrativo da internet onde são contadas experiências bizarras e chocantes, sem oferecer nenhuma prova, ou seja, uma ficção.
À época, o MPF questionou o porquê de Damares, enquanto como ministra de Estado, ao ter conhecimento de tais crimes, não ter os denunciado às autoridades competentes.
Em resposta, Damares alegou ter “ouvido nas ruas” a perversão contada aos fiéis durante o culto.
RESPONSABILIZAÇÃO
De acordo com o MPF, o caso coloca em evidência a importância de se responsabilizar autoridades públicas por declarações sem fundamento que possam prejudicar a reputação de indivíduos ou comunidades.
A ação do MPF também destaca a crescente atenção dada ao combate às notícias falsas e à disseminação de desinformação, especialmente quando proferidas por figuras públicas.
Após a decisão do MPF, a assessoria de Damares Alves informou que a senadora se pronunciará sobre o assunto apenas por meio dos autos do processo e ainda disse que faz isso por consideração ao envolvimento de crianças no caso.
“A senadora aguarda que o MPF seja implacável na caça aos abusadores e exploradores sexuais de crianças e adolescentes e no mesmo sentido atue, de forma cada vez mais incisiva, nas buscas por crianças desaparecidas no Brasil”, diz o comunicado.
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