O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso acionou uma usina de açúcar, etanol e bioenergia, do grupo Porto Seguro, em Jaciara, para que ela realize o pagamento de verbas rescisórias aos 288 trabalhadores demitidos entre dezembro de 2019 e fevereiro deste ano.
O MPT pede que a Justiça do Trabalho dê o prazo de 48 horas para que a usina deposite o valor referente às parcelas da dívida com os trabalhadores e à multa pelo não cumprimento do acordo de pagamento das parcelas.
Após receber denúncia da dispensa em massa, sem prévia negociação com os sindicatos, e do não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, o MPT iniciou audiências administrativas com os representantes das categorias e firmou um Termo de Ajuste de Conta (TAC).
A Usina comprometeu-se a providenciar o pagamento das verbas rescisórias em, no máximo, dez parcelas, incluindo férias em dobro vencidas, FGTS de todo o contrato de trabalho acrescido de indenização de 40%, e multa, mas só depositou a primeira parcela das quatro já vencidas e só a uma parte dos empregados.
Também foi denunciado ao MPT que a empresa estaria tentando dissipar seu patrimônio, a partir da venda de maquinários a terceiros. Diante disso, o MPT também pediu à Justiça que determine, de forma imediata, a penhora de ativos financeiros existentes em nome da usina.
Foi estipulado ainda, em caso de descumprimento, multa de 100% sobre as parcelas da rescisão não pagas.
