A proposta de privatização da Companhia de Saneamento de São Paulo (Sabesp), apresentada por Tarcísio de Freitas, fará com que o governo do estado perca uma empresa essencial à população e ainda desembolse recursos próprios para subsidiar a manutenção dos preços das tarifas, alertam especialistas.
“É uma inversão: a Sabesp transferiu ao governo R$ 450 milhões em 2022, mas agora será o governo que vai tirar dinheiro do estado para uma empresa privada baixar a conta”, explica Amauri Pollachi, engenheiro e conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas). “Em saneamento, não conheço nenhum lugar no mundo que tenha feito isso […] Por quanto tempo vão manter a tarifa baixa? Assim que possível, a empresa vai pedir o equilíbrio econômico-financeiro e aumentar a conta, como ocorreu em outros estados”, diz Pollachi em declaração ao portal Uol.
Enquanto na capital paulista, por exemplo, a tarifa regular é de R$ 71,70 para 10 mil litros de água e esgoto por mês, esse valor é de R$ 134 em Campo Grande (MS), R$ 104 em Curitiba, R$ 103 em Manaus e de R$ 97 a R$ 111 no Rio de Janeiro, dependendo da empresa que administra o saneamento básico na cidade após a privatização.
Para sustentar seu projeto, o governo pagou R$ 45 milhões para o Internacional Finance Corporation (IFC) produzir um relatório sugerindo o modelo a ser adotado na privatização da estatal. O texto afirma que, sem “ajuda estatal” – ou seja, sem recursos do governo do estado e ou municípios – a privatização não será suficiente para derrubar a conta de água e esgoto. Com isso, na prática, a empresa ganha duas vezes.
A recomendação feita pela empresa é que o governo use o dinheiro da privatização para baixar a conta. “A modelagem proposta para o projeto envolve a (…) redução tarifária a partir do uso de parte dos recursos gerados pela venda das ações do GESP [Governo do Estado de São Paulo], de modo que não haja impacto no valor da empresa e em seus acionistas”, propõe o IFC, em relatório.
De acordo com declaração da secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, ao Uol, o governo aceitou a recomendação. “Ao vender essas ações, você pode usar esse recurso para duas coisas: mais investimentos e para redução da tarifa”, disse.
Além da redução da tarifa regular, outro ponto questionado é sobre a manutenção da lógica de subsídio cruzado, que utiliza recursos arrecadados em regiões mais lucrativas para subsidiar a manutenção do atendimento em regiões menos lucrativas, o que não deve ser mantido por uma empresa privada cujo interesse, ao contrário de uma empresa pública, é apenas o de garantir os lucros de seus acionistas.
