Ivanildo Gonçalves da Silva é citado em suspeitas de irregularidades da empresa VTCLog. O depoimento dele à CPI está agendado para terça-feira (31)
O ministro Nunes Marques, aliado de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu, na segunda-feira (30), pedido da defesa do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva para não depor à CPI da Covid-19, terça-feira (31), no Senado Federal.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que é preciso ouvi-lo, pois apesar de ser “apenas um motoboy”, com salário em torno de R$ 2 mil, ele é responsável por cerca de 5% de toda a movimentação atípica feita pela VTCLog, empresa que se tornou alvo de uma das principais linhas de investigação da CPI.
A VTCLog é responsável por fazer a logística com contratos e transportar insumos, inclusive vacinas, para o Ministério da Saúde. Randolfe destaca que a empresa está “no centro dos escândalos de corrupção” envolvendo o Ministério da Saúde.
Os senadores investigam irregularidades em contrato de R$ 18 milhões do Ministério da Saúde com a VTCLog.
Com a decisão, não se sabe se a reunião desta terça-feira vai ser mantida com algum depoimento. Entretanto, Randolfe Rodrigues disse que vai respeitar a decisão de Nunes Marques, mas vai recorrer.
Segundo a defesa do motoboy, a convocação de Ivanildo Silva para depor na CPI foi feita de forma ilegal ao apurar ações ocorridas antes do período estipulado pela comissão. A defesa argumenta também que a acusação teria como base apenas matéria divulgada pela imprensa.
Além disso, o nome de Ivanildo Silva é citado em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que aponta movimentações suspeitas de R$ 117 milhões da empresa nos últimos dois anos. Ele teria sacado, em diversos momentos, o montante de R$ 4,7 milhões, sendo grande parte deste montante, em espécie.
Na decisão, o ministro bolsonarista Nunes Marques ressaltou que, caso Silva decida depor, ele tem o direito ao silêncio, o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade, ser acompanhado de advogado e não ser vítima de constrangimentos.
SEM COMPROMISSO COM A VERDADE
Ivanildo teve convocação aprovada pelos senadores na última quarta-feira (25). Na reta final dos trabalhos, a comissão ainda quer apurar melhor as relações da empresa com figuras ligadas ao governo federal.
A VTCLog tem diversos contratos firmados com órgãos do governo, dentre esses com o Ministério da Saúde.
Na decisão, o ministro bolsonarista escreve que “a condição de investigado impede que se exija do impetrante o compromisso de dizer a verdade, garantindo-lhe, ainda, o direito ao silêncio e à assistência de advogado”.
Mas apontou jurisprudência em que o ministro Gilmar Mendes votou que “o comparecimento perante a CPI, para ser ouvido, é uma faculdade do investigado”. Assim, o motoboy pode decidir não comparecer.
Nunes Marques pontuou, então, que “além da faculdade que lhe é conferida de optar por comparecer, ou não, ao depoimento deferido pela Comissão”, inexiste “congruência/conexão entre as justificativas para a convocação e os motivos determinantes para a instalação da CPI da Pandemia”.
“Não há, assim, congruência entre os fatos determinantes da abertura da CPI ― políticas públicas no enfrentamento da pandemia que alcançou o Brasil em 2020 ― e aqueles que serviram de fundamento para a convocação do impetrante: movimentação financeira da VTClog sem determinação do período; saques pelo impetrante, nos últimos dois anos, de altos valores destinados a sua empregadora; relação de confiança da empresa VTClog com o impetrante; e transporte, em sua moto, de R$ 430 mil, em 24 de dezembro de 2018, ‘noite de Natal’”, escreveu o ministro.
M. V.
